Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Transporte e Trânsito

Alckmin cria multa de R$ 1 mil para carros estacionados com som alto

Por Assessoria de Comunicação | 17/02/2017

som

Divulgação - Google ImagensO proprietário será multado em R$ 1 mil; em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado

O governador Geraldo Alckmin regulamentou nesta quinta-feira, 16, a Lei nº 16.049/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar fica responsável por fiscalizar e realizar o auto de infração e a notificação de multa, além de também julgar recursos interpostos pelos infratores.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran nº 624/2016, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.

A apreensão provisória do veículo, na hipótese de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, somente será adotada quando não for possível a retirada do aparelho de som nele instalado sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento. Será emitido o Comprovante de Recolhimento e de Remoção – CRR, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran.SP, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou condutor, no ato da apreensão, ficando sob custódia do Detran.SP, que realizará a cobrança das despesas de remoção e estadia.
Quando houver possibilidade da retirada do aparelho de som, será apreendido provisoriamente pela autoridade policial e emitido o Auto de Apreensão Provisória – AAP e, da mesma forma, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou possuidor, no ato da apreensão. No AAP constará, além das características do aparelho de som, o endereço e o horário de atendimento da ocorrência. O proprietário será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado.  
No prazo de 30 dias, o proprietário poderá apresentar defesa do Auto de Infração para a Polícia Militar, cabendo um único recurso à instância superior, que será apreciado no prazo de até 30 dias. A íntegra da regulamentação será publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado.

07/12/2017

Prefeitura de Taboão fecha cerco a publicidade irregular em abrigos de ônibus

Em vigor há quase 10 anos, o Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar Nº...

04/12/2017

Brasil sedia encontro internacional para discutir despoluição dos transportes

O primeiro Encontro Internacional sobre Descarbonização do Transporte reunirá em Brasília, a...

03/12/2017

Loja do Cartão Bom de Itapecerica fecha as portas e usuários são prejudicados

Usuários foram surpreendidos com a notícia do fechamento da loja do Cartão Bom de Itapecerica da...

30/11/2017

Governador promete que IPVA 2018 será mais barato em São Paulo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em...

27/11/2017

Setram multa Fervima após ônibus circular perder janela durante viagem

A secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana multou em mais de R$ 9 mil a empresa Viação...

17/11/2017

Licenciamento: novembro é o mês de veículos com final 9

Os proprietários de veículos com placa final 9 já podem fazer o licenciamento. Já os donos de...

13/11/2017

Congonhas reabre após ter 34 voos desviados por causa de drone

O Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, reabriu hoje (13) normalmente, após ter 34...

13/11/2017

Em sua 1ª edição, POP Run reúne mais de 600 corredores nas ruas de Taboão

Mais de 600 corredores profissionais e amadores participaram na manhã deste domingo (12) da 1ª...

13/11/2017

Moradores se unem e deputada Analice consegue reverter paralização da linha 029

A máxima de que o povo unido jamais será vencido virou realidade na última sexta-feira, 10,...

12/11/2017

Moradores do Jardim Clementino, Guaciara e Roberto em Taboão reclamam de buracos

A população de Taboão da Serra, entre os bairros do Jardim Clementino, Jardim Guaciara e Jardim...

12/12/2017

Enem para presos e segunda aplicação começam hoje

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame...

12/12/2017

Prefeitura de Itapecerica da Serra abre vagas para frente de trabalho

A Prefeitura de Itapecerica da Serra abriu inscrições para a equipe da Frente de Trabalho 2018....

12/12/2017

Parentes de mortos em acidente da TAM fecham acordo de R$ 30 milhões com Airbus

Dez anos após o acidente que matou 199 pessoas, na queda do avião da TAM em São Paulo, parte dos...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.