Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Transporte e Trânsito

Alckmin cria multa de R$ 1 mil para carros estacionados com som alto

Por Assessoria de Comunicação | 17/02/2017

som

Divulgação - Google ImagensO proprietário será multado em R$ 1 mil; em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado

O governador Geraldo Alckmin regulamentou nesta quinta-feira, 16, a Lei nº 16.049/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar fica responsável por fiscalizar e realizar o auto de infração e a notificação de multa, além de também julgar recursos interpostos pelos infratores.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran nº 624/2016, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.

A apreensão provisória do veículo, na hipótese de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, somente será adotada quando não for possível a retirada do aparelho de som nele instalado sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento. Será emitido o Comprovante de Recolhimento e de Remoção – CRR, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran.SP, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou condutor, no ato da apreensão, ficando sob custódia do Detran.SP, que realizará a cobrança das despesas de remoção e estadia.
Quando houver possibilidade da retirada do aparelho de som, será apreendido provisoriamente pela autoridade policial e emitido o Auto de Apreensão Provisória – AAP e, da mesma forma, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou possuidor, no ato da apreensão. No AAP constará, além das características do aparelho de som, o endereço e o horário de atendimento da ocorrência. O proprietário será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado.  
No prazo de 30 dias, o proprietário poderá apresentar defesa do Auto de Infração para a Polícia Militar, cabendo um único recurso à instância superior, que será apreciado no prazo de até 30 dias. A íntegra da regulamentação será publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado.

11/08/2017

Prefeitura de Embu busca parceria com o DETRAN – SP

Com o objetivo de melhorar as questões administrativas no município de Embu, que envolvem tanto...

09/08/2017

Com obras de retorno, Jardim Pirajuçara vai ganhar fluidez no trânsito

A prefeitura de Taboão da Serra dá continuidade à série de obras para melhoria do trânsito,...

08/08/2017

Indicação de condutor infrator pode ser feita pelo site do Detran.SP

Quem recebeu multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma...

08/08/2017

Motociclista de Taboão morreu e teve perna arrancada em grave acidente

Mais um morador de Taboão da Serra morreu vítima de um grave acidente de trânsito. Na tarde...

07/08/2017

Tragédia: 3 pessoas morreram e 2 ficaram feridas em acidente perto da Régis

Um grave acidente de carro deixou três pessoas mortas na madrugada deste domingo (6) nas margens...

02/08/2017

Régis Bittencourt voltou a ser fechada em novo protesto contra Temer

Manifestantes contrários ao presidente Michel Temer ocuparam trechos das principais vias que dão...

30/07/2017

Cido comemora conquista de duas lojas de recarga do BOM para Taboão

O vereador José Aparecido Alves, o Cido, (DEM) comemorou a instalação de dois pontos de recarga...

21/07/2017

Atenção para o licenciamento: julho é o mês de veículos com placas final 4

Os proprietários de veículos com placas final 4 já podem fazer o licenciamento. A data limite...

21/07/2017

Prefeitura de Taboão intensifica fiscalização no transporte público

Extintores descarregados, saída de emergência sem lacre, vazamento de ar,lanternas danificadas,...

17/07/2017

Ruas do Santo Eduardo, em Embu das Artes recebem mutirão

As equipes das Secretarias de Serviços Urbanos e Mobilidade Urbana estiveram no Jd. Santo...

17/08/2017

Creche no Santa Tereza foi roubada 8 vezes esse ano

Pela oitava vez consecutiva, somente esse ano, bandidos invadiram a creche municipal Maria...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.