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STF revoga prisão e Ney Santos pode assumir prefeitura de Embu a qualquer momento

Por Sandra Pereira | 8/02/2017

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Arquivo Prefeito eleito Ney Santos pode aparecer para tomar posse na prefeitura a qualquer instante

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder liminar, nesta quarta-feira, 8, revogando o pedido de prisão preventiva contra o prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB).

Com a decisão o prefeito deixa de ser foragido da Justiça e pode tomar posse na prefeitura de Embu das Artes a qualquer instante. Além conceder habeas corpus revogando a prisão de Ney Santos o ministro estendeu o benefício a todos as outras 7 pessoas que também tinha tido a prisão decretada.

Leia a íntegra da decisão: 

Em 7.2.2017; 3. Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso da preventiva formalizada no processo nº 0008568-06.2016.8.26.0176, da Primeira Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP. Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade. 4. Sendo idêntica a situação dos corréus Ricardo Luciano Andrade dos Santos, Elaine Cristina de Jesus Pereira Santos, Kelvin Felipe dos Santos, Michele de Souza Lima, Eliane de Sousa Alves Machado, Elaine Alves dos Santos, Marcelo do Nascimento de Lima, Lourival da Silva Machado, Genival Oliveira dos Santos, Piter Aparecido dos Santos, José Claudio Nunes Pavesi, Claudivan Nunes Pavesi e Roberto Shigueru Yoshitake, estendo-lhes esta medida acauteladora, consoante o versado no artigo 580 do Código de Processo Penal. 

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