Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Eleitores não podem ser presos desde essa terça-feira 27 até depois da eleição

Por Assessoria de Imprensa | 27/09/2016

eleicaoo_1

Divulgação O eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).  

No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. 

Embora não haja eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, os eleitores de outros estados que estejam nas respectivas cidades também estão protegidos pela lei, desde que provem essa condição. Situação idêntica ocorre em relação ao segundo turno das eleições, previsto somente para os municípios com mais de 200 mil eleitores e nos quais nenhum candidato tiver obtido a maioria absoluta de votos no primeiro turno (art. 2º, § 1º, Lei nº 9.504/1997).

21/02/2018

Sessão solene festiva marcou comemoração dos 59 anos de Taboão

O aniversário de 59 anos de emancipação Político-Administrativa de Taboão da Serra foi celebrado...

20/02/2018

Câmara de Taboão realiza sessão Solene hoje pelos 59 anos da cidade

Na próxima terça-feira, dia 20, às 19h, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza no Cemur a...

07/02/2018

Vereador Onishi comemora lei do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violênc

O prefeito Fernando Fernandes sancionou o projeto de lei que determina a concessão de auxílio...

07/02/2018

Vereadores de Taboão aprovam nomes que vão receber medalha 19 de Fevereiro

Na volta do recesso parlamentar, nesta terça-feira, 6, os vereadores de Taboão da Serra...

06/02/2018

Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro

O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência...

06/02/2018

TCE aprova contas de Cido e Nóbrega na presidência da Câmara de Taboão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira, 6, as contas dos ex-presidentes...

03/02/2018

PT de Embu expulsa vereador Doda; ele alega sofrer perseguição política

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Embu das Artes decidiu em votação unânime,...

02/02/2018

Temer diz que seu governo aguenta déficit, mas outros não

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2) que insiste na reforma da Previdência...

21/01/2018

Mesmo em recesso, Câmara Municipal de Taboão da Serra continua com atendimento

Durante o mês de janeiro a Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece em recesso parlamentar....

19/01/2018

Taboão da Serra inaugura sede do Corpo de Bombeiros

Já está em operação o novo Posto do Corpo de Bombeiros da cidade de Taboão da Serra. A sede...

21/02/2018

Operação Harpócrates prendeu 33 pedófilos em Taboão, Embu e região

A Polícia Civil de Taboão da Serra prendeu, na manhã desta terça-feira (20), 33 pessoas acusadas...

21/02/2018

Grávida de 9 meses está presa por furto de comida em um mercado de Taboão

Desde 28 de janeiro, Cristiane Ferreira Pinto, grávida de 9 meses e mãe de dois filhos – um de...

21/02/2018

Embu comemorou 59 anos em sessão solene e entrega de medalhas

A Câmara de Embu das Artes realizou sessão solene no domingo, 18, em celebração pelos 59 anos de...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.