Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Alckmin regulamenta lei para punir empresas que comercializarem produto roubado

Por Assessoria de Imprensa | 21/09/2016

venda900

Assessoria de imprensa Estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor produto furtados, terá inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda

O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 16/09 a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014 que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A partir de agora, a empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos fruto de crime, ficará proibida, pela Secretaria da Fazenda, de exercer atividade comercial. 

"Agora, fechamos o ciclo do crime de roubo e furto de cargas. Porque se combatemos a receptação e a venda, por consequência, combatemos o roubo de cargas em si. Não existe roubo de cargas sem receptação”, explica o governador.

Segundo a nova regra, não somente os receptadores serão punidos, como já o são criminalmente, mas todo o comerciante que participar da cadeia de escoamento do produto roubado para o mercado consumidor, também será punido administrativamente. A cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS impede os proprietários de exercerem o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos. Também são impedidos de pedir a inscrição de nova empresa pelo mesmo período. 

“A partir de agora temos instrumento legal para punir aquele que vender produto roubado. Além de pagar uma multa de duas vezes o valor do produto roubado, terá a inscrição no cadastro do ICMS cancelado e não poderá mais operar no Estado de SP. Nós fizemos isso no setor de combustíveis e também no setor de peças usadas de automóveis, com a lei do desmanche”, lembrou Alckmin. 

Depois de aberto procedimento investigatório, se o estabelecimento não comprovar a origem dos produtos, eles serão incorporados ao patrimônio do Estado. O valor arrecadado com os itens irregulares será investido totalmente no combate ao roubo e furto de cargas.

25/07/2017

Deputada Analice intervém e Taboão terá dois pontos de recarga do Cartão Bom

Após as reclamações dos usuários do transporte público intermunicipal sobre o fechamento da loja...

21/07/2017

Novos funcionários efetivos assumem cargos na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Taboão da Serra deu posse nesta sexta-feira, dia 21, para os novos...

21/07/2017

Vereador Eduardo Nóbrega defende aumento de efetivo da PM em Taboão da Serra

A questão da segurança irá voltar a pauta da Câmara Municipal de Taboão da Serra. O vereador...

14/07/2017

Câmara de Taboão permanece com atendimento ao público durante o recesso

A Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso parlamentar no início de julho e neste...

12/07/2017

MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira...

07/07/2017

Deputada Analice assume presidência da Assembleia e recebe delegação da Baviera

A deputada estadual Analice Fernandes assumiu interinamente a presidência da Assembleia...

07/07/2017

Assembleia aprova proposta de Alckmin que reduz valores de multa e juros de ICM

Na tarde desta quarta-feira, 05 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o...

05/07/2017

Tribunal de Contas reunirá prefeitos de Taboão, Embu, Itapecerica e região

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza em Suzano, na próxima quinta-feira...

05/07/2017

Assembleia aprova proposta de Alckmin que reduz valores de multa e juros de ICMS

Na tarde desta quarta-feira, 5 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto...

04/07/2017

Vereadora Érica Franquini comemora o sucesso da 1ª audiência pública

Na quinta-feira, 29, a comissão de Segurança da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou a...

25/07/2017

Deputada Analice intervém e Taboão terá dois pontos de recarga do Cartão Bom

Após as reclamações dos usuários do transporte público intermunicipal sobre o fechamento da loja...

25/07/2017

Civil de Itapecerica prende quadrilha especializada em roubar condomínios

A Polícia Civil de Itapecerica da Serra prendeu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira,...

25/07/2017

PM entrega doações à família que perdeu tudo em incêndio em Itapecerica

Há cerca de uma semana uma família de Itapecerica perdeu tudo após um incêndio criminoso em sua...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.