Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Alckmin regulamenta lei para punir empresas que comercializarem produto roubado

Por Assessoria de Imprensa | 21/09/2016

venda900

Assessoria de imprensa Estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor produto furtados, terá inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda

O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 16/09 a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014 que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A partir de agora, a empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos fruto de crime, ficará proibida, pela Secretaria da Fazenda, de exercer atividade comercial. 

"Agora, fechamos o ciclo do crime de roubo e furto de cargas. Porque se combatemos a receptação e a venda, por consequência, combatemos o roubo de cargas em si. Não existe roubo de cargas sem receptação”, explica o governador.

Segundo a nova regra, não somente os receptadores serão punidos, como já o são criminalmente, mas todo o comerciante que participar da cadeia de escoamento do produto roubado para o mercado consumidor, também será punido administrativamente. A cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS impede os proprietários de exercerem o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos. Também são impedidos de pedir a inscrição de nova empresa pelo mesmo período. 

“A partir de agora temos instrumento legal para punir aquele que vender produto roubado. Além de pagar uma multa de duas vezes o valor do produto roubado, terá a inscrição no cadastro do ICMS cancelado e não poderá mais operar no Estado de SP. Nós fizemos isso no setor de combustíveis e também no setor de peças usadas de automóveis, com a lei do desmanche”, lembrou Alckmin. 

Depois de aberto procedimento investigatório, se o estabelecimento não comprovar a origem dos produtos, eles serão incorporados ao patrimônio do Estado. O valor arrecadado com os itens irregulares será investido totalmente no combate ao roubo e furto de cargas.

21/04/2018

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano...

20/04/2018

Prefeito Fernando firma parceria com MP para implantação da Patrulha Guardiã

O prefeito Fernando Fernandes assinou na quinta-feira (3), o Termo de Cooperação com o...

20/04/2018

Anderson Nóbrega é nomeado novo secretário de esportes em Embu das Artes

Na tarde da última quinta-feira (19), em Embu das Artes, o prefeito Ney Santos nomeou Anderson...

18/04/2018

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus...

17/04/2018

Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão...

14/04/2018

Câmara Municipal entrega título de Cidadão Taboanense ao padre Kirano

No último domingo, dia 8, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entregou o título de Cidadão...

12/04/2018

4º Encontro de Autismo reuniu quase mil pessoas no Cemur, em Taboão

Quase mil pessoas participaram do 4º Encontro de Autismo de Taboão de Serra, realizado no...

12/04/2018

Prefeito no seu Bairro estará no Jd. São Marcos no próximo sábado, 14/4

No próximo sábado, 14/4, é a vez dos moradores do Jd. São Marcos receberem o programa Prefeito...

11/04/2018

Jovens iniciam cursos de qualificação profissional em Embu

A Prefeitura de Embu das Artes, através da Secretaria do Trabalho e Emprego e por meio do Centro...

10/04/2018

Juíza de Embu cassa prefeito Ney Santos e o vice-prefeito Dr. Peter

A Justiça Eleitoral de Embu das Artes cassou a chapa do prefeito Ney Santos (PRB) e do vice Dr....

21/04/2018

Febre amarela continua se expandindo pelo país

Embora os casos confirmados de febre amarela tenham diminuído no Brasil nas últimas três...

21/04/2018

Candidatos desempregados aceitariam ganhar menos que no emprego anterior

Pesquisa divulgada pela Robert Half, empresa de recrutamento e seleção, mostra que 70% dos...

21/04/2018

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.