Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas

Por Assessoria de Imprensa | 9/09/2016

leao

DivulgaçãoA parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram hoje (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. 

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo  modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito. 

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram.

A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou.

Pedro

Pesquisando, concluí que o prof. Elias é o único candidato com propostas objetivas para a cidade de Itapecerica da Serra. O resto é tudo enrolação sem propostas definitivas. Ele ja tem meu voto.

20/06/2017

Vereadores de Taboão da Serra aprovam LDO em 1ª votação em sessão movimentada

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 20, a Lei de...

19/06/2017

Comissão de Finanças da Câmara de Taboão discute LDO 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na...

18/06/2017

Câmara de Taboão realiza ato “Fora Temer e a favor das Diretas Já”

Na última quarta-feira (14), foi realizada na Câmara de Taboão da Serra, uma plenária a favor...

16/06/2017

Câmara de Taboão faz Campanha do Agasalho para doar ao Centro POP

O frio chegou com força nas últimas semanas e deve continuar intenso pelos próximos meses. Para...

13/06/2017

Taboão da Serra terá plenária pelas Diretas Já nesta quarta-feira 14

Na próxima quarta-feira (14), várias organizações sociais irão realizar na Câmara Municipal de...

13/06/2017

Municípios paulistas recebem R$ 443 milhões em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/6, R$ 443,11 milhões em repasses...

12/06/2017

Ney rebate críticas de Geraldo e diz que ele perderá eleição de deputado

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) rebateu em entrevista ao Jornal na Net as...

11/06/2017

Secretário de Transporte e Dr. André Egydio apresentam propostas de mudanças

O vereador Dr. André Egydio reuniu aproximadamente 25 comerciantes da rua Luiz Carlos Ventura,...

09/06/2017

Joice Silva é destaque em campanha de filiação do PTB Nacional na TV

A presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereadora Joice Silva (PTB), foi destaque...

09/06/2017

Câmara Municipal realiza audiência pública de saúde no dia 14

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima...

22/06/2017

Dois homens são presos por transportar ilegalmente 140 pássaros silvestres

Na noite da última quarta-feira (21), durante fiscalização de combate da Polícia Rodoviária...

22/06/2017

Greve de professores da rede municipal de ensino já ultrapassa 50 dias

Professores da rede municipal de ensino ainda não entraram em acordo com a prefeitura e...

22/06/2017

Venda de terrenos irregulares acontece em Embu das Artes

No extremo oeste de Embu das Artes, município da Região Metropolitana de São Paulo, o bairro...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.