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Reforma trabalhista prevê contratos de trabalho por produtividade e hora trabalhada

Por Anderson Dias | 9/09/2016

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As relações trabalhistas é um dos assuntos mais urgentes do novo governo Michel Temer (PMDB). A gestão atual quer aprovar rapidamente alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. 

A medida da proposta ainda tem as eleições pelo caminho e até então, não se sabe a qual a proporção. O governo não tem aberto informações do projeto, sendo assim, não há detalhamento das medidas que pretende implementar.

O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira esclareceu que não haverá aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais. “A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita”, disse Nogueira.

Ainda de acordo com Ronaldo Nogueira, a nova proposta de modernização da legislação trabalhista, a ser encaminhada ao Congresso Nacional será baseada em três eixos: criação de oportunidade de ocupação com renda, segurança jurídica e consolidação de direitos.

O que não deve mudar:

Direitos como FGTS, 13º e férias. A jornada de 44 horas também se mantém, com a possibilidade de 4 horas extras, podendo chegar a 48 horas.

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