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TSE nega recurso de Geraldo Cruz em processo por uso indevido de meio de comunicação

Por Sandra Pereira | 30/08/2016

dep_geraldo_cruz

DivulgaçãoPor meio de nota de esclarecimento Geraldo Cruz disse que segue fazendo campanha pela prefeitura de Embu das Artes

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  Maria Thereza de Assis Moura negou no dia 29, recurso ordinário ao deputado estadual Geraldo Cruz, em processo relacionado ao uso indevido de veículo de comunicação durante a eleição de 2014. A decisão foi monocrática, ou seja, não foi submetida ao plenário do TSE e ainda cabe recurso.  Geraldo Cruz segue no mandato de deputado e na disputa pela prefeitura de Embu das Artes, conforme nota publicada por ele nas redes sociais.

Assim como Geraldo Cruz outros candidatos a prefeito nas cidades de Taboão, Embu e Itapecerica aguardam decisão judicial em processos que podem por em risco suas candidaturas. Em Taboão da Serra Evilásio Farias pode ser impugnado por ter contas rejeitadas e pela participação em congressos. Em Embu das Artes, Ney Santos corre o mesmo risco por acusação de compra de votos na eleição de 2012. Já em Itapecerica estão sob a mira da judiciário os candidatos a prefeito Jorge Costa e Erlon Chaves. Todos eles aguardam decisão da Justiça Eleitoral sobre seus registros de candidatura. 


Na decisão que negou recurso a Geraldo Cruz, a ministra Maria Thereza de Assis Moura cita que o deputado requereu que fosse concedida a liminar prevista no art. 26-C da LC nº 64/90 para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário e suspender qualquer produção de efeitos jurídicos. Depois observa que o presidente do TRE/SP já havia, nos termos propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral recebido o recurso ordinário com efeito suspensivo.

“Ante todo o exposto, e por entender que a Corte Regional se manifestou expressa e fundamentadamente acerca das provas constantes dos autos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos ordinários”, determinou a decisão da ministra. 

O diploma do deputado estadual Geraldo Cruz foi cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). À época a corte paulista entendeu que o deputado teve reportagens em seu benefício publicadas em 20 das 21 edições do jornal Folha de Embu, veiculadas entre dezembro de 2013 e outubro de 2014. Geraldo, que já exercia o mandato de deputado estadual, fez parte do quadro societário desse jornal no período de 15/03/2012 até 15/04/2014 e continuou a escrever uma coluna regular para o jornal, inclusive nos meses que antecederam o período eleitoral. 

Na ocasião, o relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, salientou que, embora a lei assegure a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento, “a gravidade restou configurada ante a divulgação maciça, reiterada e intensa de matérias conferindo maior destaque ao representado Geraldo do que a qualquer outro candidato”. 

Leia a íntegra da nota publicada por Geraldo Cruz nas redes sociais


A coligação Para o Bem de Embu das Artes, sobre o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, vem a público esclarecer que trata-se de uma decisão monocrática e, que portanto, cabe recurso ao plenário deste tribunal. 

A coligação reafirma que Geraldo Cruz é candidato a prefeito de Embu das Artes e continua a sua campanha nas ruas da nossa cidade. 

É importante alertar que as notícias veiculadas nas redes sociais têm o objetivo eleitoreiro de distorcer a verdade dos fatos e visa atingir a candidatura daquele que foi o melhor prefeito de Embu das Artes e que nas ruas tem recebido grande apoio e muito carinho por parte da população.


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