Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Título de Eleitor não é mais obrigatório para votar

Por Alan Bezerra | 2/10/2010

05_350.jpg

Título de eleitor não é mais obrigatório na eleição

O STF (Superior Tribunal Federal) votou na última quarta, dia 30, a ação movida pelo PT no início da semana e decidiu, por 8 votos a 2, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor.

A exigência de apresentar dois documentos na hora de votar (um documento oficial com foto e o título de eleitor) foi considerado exagerado pelos ministros do STF. Essa proposta já havia sido aprovada no Congresso em 2009, e tinha como premissa coibir o uso de títulos de eleitores de outras pessoas (inclusive mortos) por outras, favorecendo um candidato. Existem casos de pessoas que foram presas por portarem dezenas de títulos de eleitor para aumentar a votação de determinados candidatos.

Como a decisão se deu na semana do primeiro turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que iniciaria de imediato uma campanha para informar os eleitores das novas regras c"Se o eleitor não tiver o título à mão, ele não deixará de votar", afirmou o ministro, em entrevista para o portal Estadao.com.br

Já existia a uma campanha institucional do TSE informando aos eleitores a necessidade de levar os dois documentos, mas os vídeos tiveram de ser editados no dia da votação, pois o julgamento já dava o placar de 7 x 0 contra as exigências dos dois documentos.

A votação causou certo mal estar na mais alta corte judicial brasileira. A ministra Ellen Grace, que votou contra a obrigatoriedade do título, afirmou que a exigência dos dois documentos feria a Constituição no trecho na qual ela fala sobre razoabilidade. Contra a mudança da regra, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, disse que a decisão praticamente extinguia o título de eleitor. De acordo com o ministro, o título deve ser a prova de que o eleitor está apto a votar e não serve apenas de um lembrete do local de votação.

Tais observações desagradaram Ellen Grace, que tentou intervir durante o voto do presidente da corte, mas não conseguiu. Após o voto de Peluso, ela afirmou: “Eu pedi um aparte, mas parece que vossa excelência tem certa dificuldade de ceder a palavra na hora em que está raciocinando”, em entrevista ao portal Estadao.com.br

O ministro Gilmar Mendes também votou contra a ação do PT, pois, segundo ele, não havia encontrado inconstitucionalidades na lei e que o objetivo da norma foi estabelecer um dispositivo para evitar fraudes, como uma pessoa votar por outra.

Outro ministro favorável ao pedido do PT foi Carlos Ayres Britto, que lembrou que o título de eleitor  é utilizado apenas uma vez a cada dois anos e, por essa razão, muitos brasileiros se esquecem de onde deixam o título e, segundo o ministro, ninguém decora o número do título de eleitor, mas sabe o número da identidade.

 

 

23/10/2017

Vereador André Egydio celebra conquista de benfeitorias no Jd. Record

O vereador André Egydio (PSDB) através do ofício 612/2017 solicitou a Companhia de Saneamento...

23/10/2017

Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a...

22/10/2017

Prefeito Ney Santos anuncia corte de gastos com redução de secretarias

O prefeito Ney Santos na presença de mais de 400 pessoas anunciou o pacotão de corte de gastos...

22/10/2017

Taboão aprova projetos para ajudar mulheres a superar ciclo da violência

Numa sessão histórica para a luta contra a violência doméstica em Taboão da Serra, o grito...

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

23/10/2017

4ª Caminhada contra o Câncer de Mama levou multidão pelas ruas de Taboão

Uma verdadeira multidão vestida de rosa tomou as ruas centrais de Taboão da Serra em direção ao...

23/10/2017

Vereador André Egydio celebra conquista de benfeitorias no Jd. Record

O vereador André Egydio (PSDB) através do ofício 612/2017 solicitou a Companhia de Saneamento...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.