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Título de Eleitor não é mais obrigatório para votar

Por Alan Bezerra | 2/10/2010

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Título de eleitor não é mais obrigatório na eleição

O STF (Superior Tribunal Federal) votou na última quarta, dia 30, a ação movida pelo PT no início da semana e decidiu, por 8 votos a 2, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor.

A exigência de apresentar dois documentos na hora de votar (um documento oficial com foto e o título de eleitor) foi considerado exagerado pelos ministros do STF. Essa proposta já havia sido aprovada no Congresso em 2009, e tinha como premissa coibir o uso de títulos de eleitores de outras pessoas (inclusive mortos) por outras, favorecendo um candidato. Existem casos de pessoas que foram presas por portarem dezenas de títulos de eleitor para aumentar a votação de determinados candidatos.

Como a decisão se deu na semana do primeiro turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que iniciaria de imediato uma campanha para informar os eleitores das novas regras c"Se o eleitor não tiver o título à mão, ele não deixará de votar", afirmou o ministro, em entrevista para o portal Estadao.com.br

Já existia a uma campanha institucional do TSE informando aos eleitores a necessidade de levar os dois documentos, mas os vídeos tiveram de ser editados no dia da votação, pois o julgamento já dava o placar de 7 x 0 contra as exigências dos dois documentos.

A votação causou certo mal estar na mais alta corte judicial brasileira. A ministra Ellen Grace, que votou contra a obrigatoriedade do título, afirmou que a exigência dos dois documentos feria a Constituição no trecho na qual ela fala sobre razoabilidade. Contra a mudança da regra, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, disse que a decisão praticamente extinguia o título de eleitor. De acordo com o ministro, o título deve ser a prova de que o eleitor está apto a votar e não serve apenas de um lembrete do local de votação.

Tais observações desagradaram Ellen Grace, que tentou intervir durante o voto do presidente da corte, mas não conseguiu. Após o voto de Peluso, ela afirmou: “Eu pedi um aparte, mas parece que vossa excelência tem certa dificuldade de ceder a palavra na hora em que está raciocinando”, em entrevista ao portal Estadao.com.br

O ministro Gilmar Mendes também votou contra a ação do PT, pois, segundo ele, não havia encontrado inconstitucionalidades na lei e que o objetivo da norma foi estabelecer um dispositivo para evitar fraudes, como uma pessoa votar por outra.

Outro ministro favorável ao pedido do PT foi Carlos Ayres Britto, que lembrou que o título de eleitor  é utilizado apenas uma vez a cada dois anos e, por essa razão, muitos brasileiros se esquecem de onde deixam o título e, segundo o ministro, ninguém decora o número do título de eleitor, mas sabe o número da identidade.

 

 

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