Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

TRE disponibiliza sistema de denúncias para propaganda eleitoral de rua

Por Assessoria de Comunicação | 4/07/2016

tresp

Divulgação A reclamação se restringe à propaganda de rua

A partir de segunda-feira (04), o sistema Denúncia On-line, direcionado às eleições 2016, estará disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O objetivo do sistema, que existe desde 2002, é coibir a propaganda eleitoral de rua, antecipada ou irregular, por meio de denúncias que poderão ser enviadas por cidadãos de todo o Estado. Para realizar a reclamação, é necessário acessar a página do sistema.

Procedimento

O internauta registra a denúncia, que será encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda. Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. O eleitor poderá acompanhar o andamento de sua denúncia pelo sistema. Não são registradas denúncias anônimas, embora o denunciante tenha a garantia de sigilo.

Restrições

A reclamação se restringe à propaganda de rua. Ou seja, propagandas em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), e em bens particulares (quando forem superior a 0,5m2).

Sanções

A Lei nº 9.504/1997 indica que a violação das determinações acerca da propaganda eleitoral sujeitará o responsável pela divulgação e o beneficiário da propaganda, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$5.000,00 a R$25.000,00 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.


27/05/2017

Prefeito Fernando Fernandes e deputada Analice inauguram abrigo municipal

O prefeito Fernando Fernandes e deputada estadual Analice Fernandes inauguraram na quinta-feira,...

25/05/2017

Contas de Taboão estão em dia, mas capacidade financeira está no limite

O vereador José Aparecido Alves, o Cido, elogiou a condução da audiência pública e a atuação do...

24/05/2017

Eduardo Nóbrega comemora aprovação das contas da Câmara de 2013 pelo TCE

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) aprovou nesta terça-feira, 23, as contas da Câmara...

24/05/2017

Vereadores aprovam estudo sobre vale-transporte e dissídio dos servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em regime de urgência na sessão desta terça-feira,...

23/05/2017

Juiz mantém decisão que obriga prefeitura a administrar cemitérios de Embu

O juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy negou...

22/05/2017

Embu é a cidade da região que mais recebe recursos do governo do Estado

Nos primeiros meses de 2017 Embu das Artes vem consolidando sua posição como a cidade da região...

19/05/2017

Lei da deputada Analice Fernandes protege mulher vítima de violência

Lei de autoria da deputada estadual Analice Fernandes de proteção a mulher vítima de violência...

19/05/2017

Comunidade japonesa homenageia Dr. Onishi por vitória na eleição em Taboão

O vereador de Taboão da Serra, Dr. Ronaldo Onishi, foi homenageado com diploma de Honra ao...

18/05/2017

Delação de donos da JBS envolvendo presidente agrava crise política no Brasil

O país amanhece perplexo com mais uma delação de corrupção. Desde vez a denúncia é de que o...

16/05/2017

Vereador afirma que roubos em Embu acontecem pra prejudicar Ney Santos

Os roubos e furtos a equipamentos públicos como creches, Unidades Básicas de Saúde e escolas...

27/05/2017

Prefeito Fernando Fernandes e deputada Analice inauguram abrigo municipal

O prefeito Fernando Fernandes e deputada estadual Analice Fernandes inauguraram na quinta-feira,...

27/05/2017

Atividades marcaram o Dia da Luta Antimanicomial em Taboão da Serra

Durante todo o mês de maio uma equipe de saúde mental da Secretaria de Saúde de Taboão da Serra...

27/05/2017

Alunas da Escola de Moda, Beleza e Estética participam de workshop na Mart’bel

55 alunas do curso de Cabeleireiro da Escola Municipal de Moda, Beleza e Estética de Taboão da...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.