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Câmara de Taboão aprova LDO de 2017 sem emendas em primeira votação

Por Sandra Pereira | 22/06/2016

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DivulgaçãoOs vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade durante a terça-feira, dia 21, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Na próxima semana haverá a Câmara vai apreciar a LDO em segunda votação. A partir daí a Casa poderá entrar em recesso. O vereador Luiz Lune apresentou emendas que foram rejeitas pela Comissão de Finanças. O presidente da Câmara, vereador José Aparecido Alves, o Cido, explicou que a LDO traça as principais ações que o governo municipal deve implantar no ano seguinte.

Nesta sexta-feira, dia 24, a partir das  10 horas da manhã, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza  audiência pública para debater a LDO para o ano de 2017. A audiência é aberta ao publico.

Entre as emendas apresentadas pelo vereador Luiz Lune, que foram rejeitas pela Casa destacam-se a implantação do Bilhete Único Municipal, instalação de ciclovia e ciclofaixas na cidade; revisão geral da remuneração do servidor municipal, garantindo no mínimo a reposição inflacionária dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, equivalente a 24,7%; instalação de um hospital geriátrico; infraestrutura e pavimentação da rua Maria Nicoletti e rua Ângela Maria Cardoso no Pq. Laguna.

“Depois de analisar a LDO fica claro que o prefeito vai conseguir dar continuidade aos investimentos que temos hoje na cidade. A LDO foi feita dentro da programação da Secretaria de Finanças”, explicou o presidente, garantindo que o governo municipal tem interesse em implantar ações como o Bilhete Único municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal.

A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Orientará a elaboração da LOA. Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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