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Prefeitura de Taboão assina convênio para implantação do Sistema Integrado de Licenciamento

Por Karen Santiago | 28/09/2010

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Prefeito Evilásio falou sobre as conquistas da cidade

A partir desta terça-feira, 28 de setembro a cidade de Taboão da Serra deu um importante passo para atender os micros e pequenos empresários e trabalhadores informais da região com mais comodidade, rapidez e eficiência com o lançamento do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) que permitirá a abertura de empresas pela Internet. Além de implantar a nota fiscal eletrônica no município.

A cerimônia no Cemur que contou com a presença do prefeito Evilásio Farias, Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá e do Diretor-Superintendente do Sebrae – SP, Ricardo Tortorella colocou a cidade de Taboão em outro patamar e também engrandece o trabalho da prefeitura, segundo o prefeito Evilásio.

“Quando tivemos a ideia de criar a secretaria de movimento econômico para aproximar o setor público dos empresários e tentar buscar o SENAI para ajudarmos a trabalhar facilitando as ações, foi para ajudar os empresários da região. Depois disso, criamos o ATENDE para receber todas as pessoas da cidade, implantamos plano diretor depois de um ano e meio de discussão, aprovamos leis complementares para favorecer os feirantes, ambulantes. E agora com a implantação do SIL e da Nota Fiscal Eletrônica a cidade está se preparando para receber a maquete para a construção do SENAC. A implantação do SIL será na próxima segunda-feira”, afirmou.

De acordo com o Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá o sistema visa desburocratizar o funcionamento das empresas. “Anteriormente o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo, como o Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura, agora com o SIL a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado com mais facilidade. O licenciamento é realizado pela internet e os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações firmadas pelo empreendedor ou seu contador utilizando o certificado digital”, explicou.

Para Jehá, a formalização faz com que a empresa seja de maior qualidade. “Com o SIL será claro a diminuição da mortalidade dos micros e pequenos empresários, o que acontecia muito, pois todos pensavam que os grandes empresários geravam emprego, mas não quem gera número maior de empregos são os micros e pequenos empresários”, finalizou.

Também prestigiaram o evento vários associados da Associação Comercial e Empresarial de Taboão da Serra que foi representada pela Maria de Lourdes. Os secretários municipais, José Alberto Tarifa (Saúde), Jacira Moreti (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda) e Maruzan Conrado (Finanças).

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Maria de Lourdes da ACE de Taboão prestigia o evento


Conheça o SIL

O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) vai atender os micros e pequenos empresários e trabalhadores informais da região. O atual método de licenciamento é o maior obstáculo para legalização completa das empresas, com a inovação ele passará a ser feito pela internet por empresas de baixo risco.

O sistema já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos, São José dos Campos, entre outras e funciona no Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br), que foi lançado em março deste ano e é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.


Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business” - estudo do Banco Mundial. Com o portal, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Com isso a posição brasileira em relação a países que apóiam o empreendedorismo poderá melhorar.  

Para 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.

O PPE também vai oferecer outros serviços, que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. É o caso da Comunidade do Empreendedor Paulista, já implantada. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação da empresa.

Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve seguir procedimentos e preencher um formulário no site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento pelo site de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

O PPE é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.

No final da cerimônia, o SEBRAE-SP realizou uma palestra gratuita com o tema: “Vender Mais e Melhor” que faz parte do programa Circuito de Negócios voltada para empresários de micro e pequenas empresas (MPEs) da região interessados em obter dicas para aumentar a lucratividade de seus negócios.

O consultor do Sebrae-SP, Darcy Paulino Lucca Júnior, vai tratar de assuntos que podem ajudar empreendedores de qualquer setor de atividade.

Para maiores informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica acesse: https://nfe.etransparencia.com.br/sp.taboaodaserra/nfe/principal.aspx

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