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Tribunal de Justiça manda Câmara retomar CEI contra Cooperativa Vida Nova

Por Sandra Pereira | 5/05/2016

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Chyntia Gonçalves - Imprensa CMTSVereador Eduardo Lopes é presidente da CEI criada para investigar desdobro de terreno

O Tribunal de Justiça acatou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo proposto  pela Câmara Municipal de Taboão da Serra e cassou a liminar obtida pela Cooperativa Habitacional Vida Nova suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventuais irregularidades em desdobro de terreno nos empreendimentos da cooperativa. A CPI havia sido proposta pelo vereador Eduardo Lopes há mais de um ano e ficou engavetada. Há pouco menos de um mês foi instalada e suspensa por decisão da 1ª Vara de Taboão alegando que poderia haver prejuízos futuros à Cooperativa. 

A decisão foi assinada pelo desembargador Ferraz de Arruda que apontou  “não ver motivo para que se suste o andamento do procedimento dentro da Câmara Municipal”. 

De acordo com ele, “ motivo há já que consta inclusive ação civil pública em tramitação”, citou o juiz acrescentando que há notícia que ocorreu o desdobro da área "sem quaisquer contrapartidas administrativas à Municipalidade para construção de escola ou creche, área verde e área destinada ao sistema viário, com inegável prejuízo à população e cofres públicos da referida cidade”, traz a decisão.

A medida determinou a  retomada imediata dos trabalhos da CEI, oriunda do Requerimento 44/2016. “Concedo, pois, o efeito suspensivo à liminar ora impugnada para que se dê continuidade aos trabalhos parlamentares, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/15”.

Amparados pela decisão os vereadores da CEI devem agendar para os próximos dias uma nova data para ouvir os  depoimentos  do presidente da Cooperativa, José Aprígio, e dos secretários municipais Rogério Balzano, de Obras e Joel Ney De Sanctis , de Assuntos Jurídicos.

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