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Juiz de Taboão suspende CEI instalada pela Câmara contra a Cooperativa Habitacional Vida Nova

Por Sandra Pereira | 28/04/2016

Sandra PereiraPrimeira audiência da CEI foi bastante tumultuada e vereadores praticamente não conseguiram deliberar

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, Rafael Rauch, concedeu a tutela antecipada suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Taboão da Serra contra a Cooperativa Habitacional Vida Nova. O presidente da Câmara Municipal, vereador José Aparecido Alves, o Cido, disse que a Casa ainda não foi citada. Ele afirmou que vai esperar isso ocorrer para poder definir o que será feito. A CEI foi instalada há pouco mais de um mês depois de passar quase um ano engavetada, após o pedido para a sua instalação ser feita a pedido do vereador Eduardo Lopes.

"Estou fazendo análise sobre essa questão, mas a priori, dei vazão a um entendimento da Casa que queria a CEI. Tivemos a maioria dos vereadores querendo investigar algo que já é objeto de uma ação civil pública. Ainda não fui citado, mas estou aguardando e vamos argumentar que se trata de uma posição do Legislativo com o aval do nosso corpo técnico. Acredito que não houve falha no que tange ao regimento ou a constituição. Esse motivo vem sendo discutindo a algum tempo. O papel da Casa legislativa é dar resposta e estamos fazendo isso", afirmou o presidente da Câmara.

O juiz deferiu o pedido de tutela antecipada suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, sob pena de crime de desobediência. Desta forma todos os trabalhos estão suspensos inclusive a audiência marcada para essa sexta-feira, 29, quando estavam convocados para depor secretários municipais e o presidente da Cooperativa, o ex-vereador e pré-candidato a prefeito de Taboão, José Aprígio da Silva.

No seu fundamento o juiz alegou a probabilidade de ilegalidade na instauração da CEI, uma vez que, que segundo ele, não há fato determinado a ser investigado “já que na criação foi usado termo de eventuais irregularidades e eventuais crimes de improbidade administrativa, que podem ter causado ao erário, quando da realização de procedimento administrativo de desdobro”. O magistrado também fez menção ao fato que a investigação poderá causar prejuízos à requerente no mercado.

Na primeira audiência da CEI, com o plenário lotado de apoiadores de Aprígio os integrantes da comissão tiveram dificuldades para deliberar no plenário. Os trabalhos foram suspensos rapidamente após a deliberação de convocar os depoentes.