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Projeto do vereador Cido obriga as concessionárias a pagar pelo espaço público em Taboão

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 25/04/2016

cido

Assessoria de Imprensa Entre as empresas que vão ser atingidas pela cobrança estão a AES Eletropaulo, Vivo e NET

Na última sessão da Câmara, foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei do Vereador Cido da Yafarma, Presidente da Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a fiscalizar e tributar as concessionárias de serviços públicos ou empresas usuárias que ocupam áreas públicas no município no nível de solo e do espaço aéreo. O cálculo dos valores cobrados deverão ser feitos seguindo os valores estabelecidos na planta de valores utilizada pelo município. Entre as empresas que vão ser atingidas pela cobrança estão a AES Eletropaulo, Vivo e NET.

Ele argumenta que no seu entendimento os legisladores devem atuar para corrigir o abismos entre os pequenos e grandes contribuintes. “Entre esses dois lados eu fico com o povo. Não podemos permitir que as concessionárias usem e abusem do nosso espaço e não contribuam em nada com a nossa população”, afirma.

Cido explica que o projeto isenta o uso do subsolo para estimular as empresas concessionárias e prestadoras de serviços a adotarem o cabeamento subterrâneo, o que melhorará a circulação de pessoas pelas já estreitas calçadas de nosso município.

Além de promover acessibilidade e conforto aos pedestres, há diminuição de risco de danos causados pelo rompimento dos fios e cabos, entre outros, além de provocar as empresas concessionárias e prestadoras de serviços a rever a sua atuação na cidade, alvo de grande insatisfação atualmente.

Recebemos constantemente reclamações de queda de energia em todos os bairros da cidade. Os apagões quase diários fazem parte da rotina das famílias que chegam a ficar dias seguidos sem eletricidade. Se para os consumidores residenciais o problema é grave, para o comercio e a indústria representa prejuízos incontáveis, o que justifica a falta de investimento e melhorias nas redes, como as podas preventivas, ou seja, qualquer chuva de vento causa diversos transtornos.  

“O país está enfrentando uma situação financeira que atualmente preocupa a todos, onde as pessoas mais carentes são as mais penalizadas com as cobranças de tributos. Enquanto isso as concessionárias que cobram valores altos na nossa cidade não contribuem com a nossa arrecadação. A AES Eletropaulo, por exemplo, tem uma grande arrecadação na cidade, presta um serviço negativo. Usa e abusa do nosso espaço com seus milhares de postes e não paga nada por isso”, explicou o presidente Cido.



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