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Ney Santos é afastado da Câmara após notificação do cartório eleitoral de Embu das Artes

Por Sandra Pereira | 7/04/2016

DivulgaçãoA denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos

No início da tarde da última quarta-feira (06) a Câmara Municipal de Embu das Artes recebeu um notificado da Justiça Eleitoral do município determinando o afastamento do Vereador e Presidente da Casa de leis, Ney Santos (PRB), de suas funções na Câmara. O vereador perdeu o mandato após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) rejeitar os embargos propostos pela sua defesa. Ney Santos responde processo por captação ilícita de sufrágio na eleição municipal de 2012. A defesa do vereador vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Numa coletiva em que falou sobre a cassação Ney Santos já chegou a dizer que não deixaria de atender a população embuense, e caso fosse necessário montaria uma barraca em praça pública, como um gabinete, para atender a população.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou no último dia 29, os embargos de declaração interpostos pela defesa do presidente da Câmara de Embu, Ney Santos, relacionado a sentença que cassou o mandato dele por acusação de compra de votos na eleição de 2012. Na prática o julgamento dos embargos pelo TRE derrubou a liminar que mantinha Ney Santos no cargo desde o dia 1º de março, até que o julgamento dos embargos acontecesse. A defesa de Ney Santos diz que já esperava que isso ocorresse e espera a publicação da sentença para decidir que linha processual vai adotar.

A estratégia da defesa é encontrar uma brecha que permita a Ney Santos recorrer da decisão no cargo. Mas isso pode não acontecer e a cadeira dele poderá ser ocupada por Jomar Silva, que já ficou no lugar de Ney quando ele foi cassado em 2013.

O relator do processo de cassação de Ney Santos no TRE foi o juiz André Lemos Jorge. Ele declarou não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento.

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição municipal daquele ano e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato Ney Santos a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.