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TRE julga embargos e mantém cassação do vereador Ney Santos

Por Sandra Pereira | 29/03/2016

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Divulgação - FacebookNey Santos deverá deixar o cargo após queda de liminar que o mantinha na Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na tarde desta terça-feira, 29, os embargos de declaração interpostos pela defesa do presidente da Câmara de Embu, Ney Santos, relacionado a sentença que cassou o mandato dele por acusação de compra de votos na eleição de 2012. Na prática o julgamento dos embargos pelo TRE derrubou a liminar que mantinha Ney Santos no cargo desde o dia 1º de março, até que o  julgamento dos embargos acontecesse. A defesa de Ney Santos diz que já esperava que isso ocorresse e espera a publicação da sentença para decidir que linha processual vai adotar.

A estratégia da defesa é encontrar uma brecha que permita a Ney Santos recorrer da decisão no cargo. Mas isso pode não acontecer e a cadeira dele poderá ser ocupada por Jomar Silva, que já ficou no lugar de Ney quando ele foi cassado em 2013. 

O relator do processo de cassação de Ney Santos no TRE foi o juiz André Lemos Jorge. Ele declarou não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento. 

 A Lei das eleições (9.504/97), em seu Art. 41-A, diz que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma (...)”.

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição municipal daquele ano e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato Ney Santos a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.

Equipe de Comunicação e MKT NEY SANTOS

> Nota de esclarecimento > > Venho comunicar a todos que na noite desta terça-feira, dia 29, recebi com muita tranquilidade a informação que a liminar que me mantinha no cargo desde o dia 01 de março foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo assim o direito de aguardar o julgamento no cargo foi retirado, porém nossa defesa vai recorrer. Vale ressaltar que ainda não foi publicada a decisão e a Câmara Municipal não foi notificada até o momento. > > Estou sendo julgado por fazer o bem ao próximo, em um processo que o PT abriu contra nós e a acusação aponta que tive favorecimento de votos, por intermédio de evento beneficente na ONG Vida Feliz, projeto esse que sempre teve meu apoio antes mesmo da politica. O partido dos trabalhadores, que tem sucateado a saúde do nosso país, me processa por apoiar uma ação social que leva saúde para os mais carentes. O ONG VIDA FELIZ faz o que o poder público deveria fazer e não faz, ao contrário são denúncias e mais denúncias de désvios de verbas públicas que poderiam ir para a saúde do nosso povo, mas está indo para o bolso dos políticos corruptos, deste que é o partido mais corrupto da história política do nosso país. Sou um defensor da saúde, mesmo porque perdi meu pai no Pronto Socorro do Vazame e desde então prometi que outras pessoas não sofreriam pelo mesmo motivo que eu um dia sofri, dessa forma, apoio e sempre vou apoiar projetos que beneficiam unicamente o povo de Embu das Artes, que tanto precisa e merece da nossa atenção e cuidado. Se preciso for deixarei sim o cargo de vereador, mesmo porque se perder hoje, amanhã vou montar uma barraca na praça e continuar atendendo as demandas do nosso povo. Quem quer fazer pelo povo não precisa de mandato politico. Estou tranquilo em saber que minha acusação não é de corrupção, desvio de dinheiro público e também não me deixa inelegível para disputar as eleições municipais deste ano. Nosso projeto continua e ninguém pode parar o sonho de um homem. "O que o Tribunal julgou hoje a tarde não foi um novo processo de cassação do Ney, tão pouco cassou o Ney novamente, o que o Tribunal fez foi apenas aclarar alguns pontos que estavam obscuros, algumas omissões que continham na sentença como a completa inexistência qualquer menção por parte do relator das mais de quase dez testemunhas que estiveram no caso, que negaram a ocorrência de qualquer ilicitude nos eventos da ONG. Como o relator, no seu voto não tinha feito nenhuma menção a essas testemunhas nos da defesa do Ney tomamos como base isso daí como uma coisa muito grave dentro do processo e achamos por bem entrarmos com embargos de declaração para que o juiz se manifesta-se com relação a essas testemunhas. Não houve nova cassação, não houve nova decisão e o processo segue seu curso normal", disse o advogado Joel Matos. Att, Equipe de Comunicação e MKT NEY SANTOS

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