Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Educação

Taxa nos concursos da Prefeitura pode ser isenta para baixa renda

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 9/03/2016

concursos

Divulgação Os prazos limites para que o postulante apresente o requerimento da isenção serão definidos no edital de cada concurso público.

Visando a inclusão social de cidadãos de faixas da sociedade com baixo poder econômico, a Prefeitura de Embu das Artes sancionou a Lei 2.892/2016, de iniciativa do Executivo, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa, que isenta o pagamento de taxa de inscrição em “concursos públicos” e em “processos seletivos” para contratação de cargos por tempo determinado na administração municipal, dos candidatos que:

- Estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

- E forem membros de família cuja renda per capta (por pessoa) familiar seja igual ou inferior a 50% de um salário mínimo.

Os prazos limites para que o postulante apresente o requerimento da isenção, assim como para receber a resposta sobre a aceitação ou não do seu pedido, serão definidos no edital de cada concurso público.

Também serão regulamentados em edital, os critérios técnicos para se verificar a condição social do solicitante. Se for negado o pedido de isenção, o candidato será comunicado antes do término do prazo para as inscrições.

Comentários

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.