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População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes, diz SAEE

Por Assessoria de Imprensa da SAE | 8/03/2016

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Divulgação O que fazer se você caiu em um golpe? Vá até a polícia civil com a documentação e abra um Boletim de Ocorrência

No bairro Estância de Embuarama, a Área de Proteção Ambiental (APA) Prado Rangel vem sendo loteada ilegalmente e comercializada de modo fácil, sem a necessidade de comprovação de renda. A ação é, sobretudo, um duro golpe às vítimas que, muitas vezes, investem suas economias no sonho da casa própria e ainda correm o risco de ficar sem nada. 

São 160 mil m², vendidos em lotes de 5 x 25m² e 10 x 25m². Para negociar, seria necessária apenas uma entrada, em torno de cinco mil reais, e o restante em diversas parcelas. 

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Embu das Artes informou que não existe autorização para o loteamento. 

O terreno possui vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e faz parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) da Guarapiranga. Ele está dentro da Subárea de Urbanização Controlada (SUC), que exige lotes mínimos de 250m². Dessa forma, a metragem dos lotes, 125 m², também seria ilegal. 

Para não cair em golpes como este, na hora de comprar um terreno é preciso ficar atento aos trâmites legais: 

- Todo o loteamento habitacional que não seja de interesse social, no estado de São Paulo, precisa de certificação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo - GRAPROHAB, além de licenciamento da Cetesb e permissão da Prefeitura. 

- Sua regularização deve atender a diversos critérios de adequação. Entre eles, o estudo de impacto da vegetação que será suprimida; compromisso de recuperação ambiental, o estudo para coleta e tratamento de esgoto; licenciamento ambiental atual e anterior a ocupação do terreno.
Sem os devidos estudos de impacto e respeito às leis de proteção ambientais, os produtos são ilegais e sua comercialização é crime.

Os dados podem ser obtidos na prefeitura da cidade onde o terreno é vendido. Além dessas informações, confira outras dicas para se proteger: 

- Consulte a Secretaria de Obras da Prefeitura, para ver se o loteamento é regular;
- Nunca feche a compra imediatamente: peça o número da matrícula ou documentação de licenciamento e procure obter o maior número de informações sobre o objeto de compra;

- Pesquise o corretor e a imobiliária: no site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) é possível realizar uma busca: http://www.crecisp.gov.br; 

- Desconfie de valores abaixo do mercado: os terrenos e casas a venda possuem valor médio por metro quadrado, que é calculado de acordo com a valorização da região em que estão inseridos e condições em que se encontram. Se o que você procura estiver muito abaixo dessa média, vale investigar mais detalhadamente a documentação para não cair em golpe; 

- Desconfie de trâmites fáceis: toda venda financiada exige comprovação de qualquer estabilidade financeira. Ela é a única garantia que o vendedor tem de que receberá por aquilo que vende. Por isso desconfie quando for exigido uma pequena entrada e apenas seus documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de endereço.

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