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Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do vereador Ney Santos

Por Sandra Pereira | 23/02/2016

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Divulgação - FacebookDecisão do TRE cassou mandato de Ney Santos; Defesa poderá recorrer ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta terça-feira, 23, o mandato do vereador de Embu das Artes, Ney Santos (PSC), presidente da Câmara Municipal, por acusação de compra de votos na eleição de 2012. A decisão do TRE foi unanime. No lugar dele assumirá o suplente Jomar Silva, que já ocupou a cadeira de Ney quando ele foi cassado em 2013. A cassação do mandato de Ney Santos é a segunda reviravolta na política de Embu das Artes essa semana. A primeira foi a desistência de Natinha de disputar a eleição de prefeito. A decisão do TRE tem efeito imediato e ainda não foi publicada. A defesa de Ney Santos vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

Para o relator do processo de cassação de Ney Santos, juiz André Lemos Jorge, não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento. 

A Lei das eleições (9.504/97), em seu Art. 41-A, diz que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma (...)”.

O pleno do TRE manteve a decisão do juiz  de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero. O magistrado acatou denúncia de suposta ligação do vereador com os atendimentos de saúde promovidos pela Ong Vida Feliz durante o período eleitoral no ano de 2012. O juiz considerou que os atendimentos gratuitos ajudaram a “angariar a simpatia dos eleitores”. Também argumentou que o site do candidato continha material que comprovava o vínculo dele com a Ong Vida Feliz. 

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição municipal daquele ano e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato Ney Santos a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.

O juiz Gustavo Sauaia Romero relatou na sua sentença que em ambas as diligências integrantes do cartório eleitoral, Polícia e Guarda Civil Municipal relataram não ter encontrado nenhum tipo de menção explícita ao nome do então candidato a vereador. A sentença do magistrado cita dois eventos realizados pela Ong Vida Feliz em 12 de  agosto e 2 setembro, ambos alvo de diligência, nos quais o juiz diz que não se encontraram menção explícita ao nome do candidato e nem fotos.

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