Câmara de Itapecerica aprova licença de 30 dias para vereador foragido da polícia
Presidente Alex Pires concede coletiva de imprensa após 1ª sessão Ordinário de 2016.
Por Sandra Pereira | 3/02/2016
Na primeira sessão legislativa de 2016, nesta terça-feira, 02, os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram por unanimidade licença para o vereador Fabinho Gêmeos (PV). Ele está foragido da polícia desde o dia 27 de novembro de 2015, quando foi deflagrada pelo Ministério Público (MP) a operação Redenção, que levou para a prisão 3 vereadores, ex-vereadores e funcionários da Câmara Municipal. Todos continuam presos e sem previsão de saída. Apesar de ter três cadeiras vazias os vereadores não devem convocar os suplentes, diferente do que aconteceu em Taboão da Serra, em 2011 quando vereadores foram presos acusados de participar de esquema que desviava IPTU.
O presidente da Câmara de Itapecerica, Alex Pires declarou que por determinação regimental não há necessidade de convocar os suplentes. Pires disse que a Justiça Eleitoral de Itapecerica não cassou os mandatos dos vereadores presos e nem do foragido. Por conta disso a Casa não teria razões para convocar os suplentes, já que os mesmos ainda são considerados vereadores pela Justiça Eleitoral.
Alex Pires disse que a Câmara recebeu o pedido de licença de Fabinho Gêmeos por meio de um procurador legalmente constituído por ele. A licença aprovada pela Câmara repercutiu entre os moradores da cidade que apresentam opiniões divididas sobre o tema. Segundo o presidente nenhum dos presos ou o vereador licenciado está recebendo salário.
“O nosso regimento diz que o vereador pode estar licenciado por até 120 dias. O vereador fez a solicitação de licença através de um procurador. Não tive contato com o vereador. Recebi o documento e pedi o parecer do Jurídico e recebi a informação de que o vereador pode se afastar de 30 até 120 dias. Além disso, a Justiça Eleitoral não acatou o pedido do Ministério Público para cassar o mandato deles. Então, eles são vereadores”, afirmou o presidente.
A licença aprovada por unanimidade expira no mês de março. De acordo com Alex Pires, se o prazo expirar e os vereadores não estiverem em liberdade a Casa deverá chamar os suplentes. Até lá o presidente diz que vai agir com cautela e transparência.