Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Analice consegue aprovação de projeto que diminui prazo para alienação de imóvel da CDHU

Por Assessoria de Imprensa | 13/12/2015

analice

Assessoria de ImprensaProjeto facilita a transação de imóveis da CDHU

A Assembleia aprovou projeto de Lei da deputada Analice Fernandes que diminui o prazo que permite a alienação do imóvel adquirido pelo mutuário, beneficiado pela CDHU. Agora o projeto aprovado segue para a sanção do governador Geraldo Alckmim. 

Segundo a Lei atual, o mutuário que quiser “vender” seu imóvel tem que aguardar 10 anos para fazer a transferência legal, o que acaba gerando muitos contratos de gaveta, e insegurança jurídica tanto pra quem “vende”, como para quem “compra”. 

"Fizemos o projeto no sentido de facilitar a vida das pessoas que acabam por motivos justos passando o imóvel para frente, mas não podem legalizar a situação, continuando a ser os responsáveis inclusive pela parcelas a serem pagas, de outro lado, a família que adquire, também fica sem proteção", afirma a deputada Analice. 

Se a lei for sancionada, este tempo muda para 18 meses, ao invés de 10 anos. 

O mutuário que quiser alienar o imóvel só poderá fazê-lo se estiver com as parcelas em dia, e a CDHU deverá aprovar a transação. 

O beneficiário do imóvel também ficará impedido de participar de outros programas habitacionais da CDHU. 

A transferência só poderá ser feita para pessoas físicas que cumpram os critérios sociais da CDHU. 

Para a deputada o importante é que os critérios sociais sejam mantidos e respeitados, para que os programas da CDHU possam ajudar quem realmente precisa, e não seja usado como fonte especulativa.

27/04/2017

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral em ônibus e metrô

Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista,...

27/04/2017

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira...

26/04/2017

Vereadora Priscila Sampaio fará pedágio contra o jogo Baleia Azul em Taboão

Preocupada com a disseminação do trágico jogo virtual baleia azul, que já levou vários...

26/04/2017

Vereadores de Taboão aprovam regulamentação do uso da sede da Câmara Municipal

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 25,...

26/04/2017

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos e autoridades

Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição...

26/04/2017

Temer decide cortar ponto de servidores que entrarem em greve

O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores que participarem da greve...

25/04/2017

Bom Prato de Taboão começa a funcionar nesta quarta (26) com almoço a R$ 1,00

O prefeito de Taboão da Serra, Fernandes Fernandes Filho, anunciou no começo da noite desta...

22/04/2017

Taboãoprev presta contas de 2016 em audiência da Comissão de Finanças da Câmara

A Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev) realizou prestação de...

21/04/2017

Câmara de Embu aprova multa a pichação, criação da Romu e título a Fábio Teruel

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 19, aplicação de multa a...

27/04/2017

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral em ônibus e metrô

Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista,...

27/04/2017

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira...

27/04/2017

Taboão começa a elaborar Plano de Mobilidade em audiência pública no Cemur

Atendendo a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.587/2012, que estabelece a...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.