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TCE aponta diversas irregularidades nas contas de 2012 do ex-prefeito Evilásio Farias

Por Sandra Pereira | 23/11/2015

evilasio

Arquivo Jornal na Net

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as contas do exercício de 2012, da prefeitura de Taboão da Serra, durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias, apontou uma série de irregularidades e recomentou a rejeição das contas. Um dos maiores problemas citados foi o déficit de R$ 42.536.497,50 no final do exercício fiscal de 2012. Também há registro de movimentação bancária em contas tidas como “fantasmas” e descumprimento de repasses obrigatórios. Os técnicos  disseram que por causa do déficit o município sofreu aumento do endividamento e  descumpriu  o artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal. 

A reportagem do Jornal na Net tentou contato com o ex-prefeito por telefone e via sua página no Facebook, mas não obteve resposta. As irregularidades apontadas pelo TCE nas contas de Evilásio Farias foram tratadas na última sessão da Câmara. Marco Porta chegou a dizer que Farias “não pode disputar a prefeitura, já eu é ficha suja”, fazendo referência ao fato do ex-prefeito fazer estar propagando na cidade que vai ser candidato a prefeito. 

O relatório do Tribunal diz ainda que a prefeitura não fazia conciliação bancária e movimentou de forma indevida R$ 12 milhões naquele ano em contas que “fantasmas” que não existiam na contabilidade oficial. Além de recomendar a rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito o TCE ainda decidiu remeter o relatório ao núcleo Paulista do Gaeco, grupo especializado do Ministério Público, para o combate de organizações criminosas.   

O Tribunal de contas apontou haver falhas desde o planejamento das políticas públicas, passando pela falta de controle interno, falhas na administração de recursos até problemas na administração do almoxarifado. 

O TCE também apontou que houve aplicação indevida de recursos do Fundeb, ausência do recolhimento de encargos do INSS, PIS, PASEP, além de falhas em processos licitatórios. O relatório ainda diz que houve uma diferença contábil de 12.076.236,20 e afirma que o recurso teria sido utilizado para fazer pagamentos não contabilizados de forma oficial. Por causa dessas irregularidades durante julgamento do pedido de reexame das contas no último dia 28 de outubro Tribunal de Contas relatório ao Gaeco.

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