Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Vereador pede criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas em Itapecerica

Por Sandra Pereira | 6/09/2010

comercio_350.jpg

Vereador José Maria pede criação das Micro e Pequenas empresas em Itapecerica

Visando garantir a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Itapecerica da Serra, com base no parágrafo 1º do, artigo 77, que trata do segmento, o vereador José Maria apresentou uma moção de apelo pedindo que o Executivo Municipal apresente a referida lei.No âmbito federal a lei foi sancionada pelo presidente Lula e garante benefícios que facilitam a vida dos empreendedores e garantem benefícios para toda a sociedade.

Com a Lei  os sistemas de tributação da União, dos Estados e dos municípios ficam unificados. É criado, também, o cadastro desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de empresas, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais e do parcelamento de débitos.

Ainda, a nova legislação prevê que as MPEs passem a ter preferência nas compras governamentais de produtos e serviços.

“Insisto que devemos estimular a formalização dos pequenos negócios, criar incentivos fiscais, tais como: Redução nas taxas de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento, na abertura, na publicidade e até mesmo no IPTU”, afirma o vereador no texto da Moção.

Ele argumenta que essa medida valoriza o município e o torna mais competitivo para atrair empreendedores e fortalecer ainda mais a economia.

De acordo com o vereador dos 645 municípios de São Paulo, somente 116 já criaram suas leis específicas para as Micro e Pequenas Empresas, acompanhando a legislação nacional.

“Uma boa parte da regulamentação da nova lei tem de ser operada pelos gestores públicos municipais. Esse caminho valoriza o município e o torna mais competitivo para atrair empreendedores”, avalia José Maria.

Segundo o vereador, para  os municípios de pequeno e médio portes, o melhor caminho para o desenvolvimento seguro e sustentável é aquele que passa pelo incentivo à  criação, manutenção, regulamentação e expansão dos empreendimentos de menor escala. 

“Uma grande indústria pode significar boa arrecadação de impostos e geração de muitos empregos.Mas não pode ser a única fonte de riquezas, até porque nunca poderão absorver, sozinha, as demandas da população”, acredita. 
 
Uma cópia da Moção será  encaminhada ao prefeito Jorge Costa, ao secretário de Finanças,  Antonio de Godoy e a Secretária de Negócios Jurídicos Melissa.

26/05/2018

Audiência Pública irá avaliar prestação de contas da saúde pública em Taboão

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima...

26/05/2018

Comissão de Direitos Humanos debate Empoderamento Feminino em Taboão

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Taboão da Serra debateu o Empoderamento...

26/05/2018

Em audiência pública, vereadores vêm arrecadação preocupante em Taboão

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na...

25/05/2018

Temer autoriza uso de forças federais para desbloquear rodovias

O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias...

23/05/2018

Johnatan Noventa aprova projeto para sinalizar locais com acidentes frequentes

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 22, o...

23/05/2018

Câmara aprova voto de louvor a inspetores da PRF após blitz contra a exploração

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 22,...

23/05/2018

Prefeito Jorge Costa cumpre metas do Plano de Governo

Prestes a completar um ano e meio à frente do seu quarto mandato, o Prefeito Jorge Costa já...

23/05/2018

Prefeito Fernando Fernandes visita equipamentos da Assistência Social

O prefeito Fernando Fernandes visitou nesta quarta-feira, 23/5, três equipamentos públicos...

22/05/2018

Vereadores e PRF fizeram blitz contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças

Uma parceria inédita entre o Poder Legislativo de Taboão da Serra e a Polícia Rodoviária Federal...

22/05/2018

Juninho Silvestre deixa Secretaria de Governo e será assessor do prefeito Jorge

O advogado Cláudio Silvestre Júnior, o Juninho, foi exonerado da Secretaria de Governo de...

27/05/2018

Helicópteros do Exército sobrevoaram BR e viram caminhões parados do acostamento

Três helicópteros do Exército sobrevoaram a rodovia Régis Bittencourt, neste domingo, 27, na...

27/05/2018

Embu e Itapecerica suspendem aulas após desabastecimento de combustível

As prefeituras de Embu das Artes e Itapecerica da Serra suspenderam as aulas para os alunos da...

27/05/2018

Moradores de Embu apoiam manifestação dos caminhoneiros que estão ocupando a BR

Dezenas de moradores de Embu das Artes estão mobilizados para ajudar os caminhoneiros que há...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.