Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Vereador pede criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas em Itapecerica

Por Sandra Pereira | 6/09/2010

comercio_350.jpg

Vereador José Maria pede criação das Micro e Pequenas empresas em Itapecerica

Visando garantir a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Itapecerica da Serra, com base no parágrafo 1º do, artigo 77, que trata do segmento, o vereador José Maria apresentou uma moção de apelo pedindo que o Executivo Municipal apresente a referida lei.No âmbito federal a lei foi sancionada pelo presidente Lula e garante benefícios que facilitam a vida dos empreendedores e garantem benefícios para toda a sociedade.

Com a Lei  os sistemas de tributação da União, dos Estados e dos municípios ficam unificados. É criado, também, o cadastro desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de empresas, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais e do parcelamento de débitos.

Ainda, a nova legislação prevê que as MPEs passem a ter preferência nas compras governamentais de produtos e serviços.

“Insisto que devemos estimular a formalização dos pequenos negócios, criar incentivos fiscais, tais como: Redução nas taxas de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento, na abertura, na publicidade e até mesmo no IPTU”, afirma o vereador no texto da Moção.

Ele argumenta que essa medida valoriza o município e o torna mais competitivo para atrair empreendedores e fortalecer ainda mais a economia.

De acordo com o vereador dos 645 municípios de São Paulo, somente 116 já criaram suas leis específicas para as Micro e Pequenas Empresas, acompanhando a legislação nacional.

“Uma boa parte da regulamentação da nova lei tem de ser operada pelos gestores públicos municipais. Esse caminho valoriza o município e o torna mais competitivo para atrair empreendedores”, avalia José Maria.

Segundo o vereador, para  os municípios de pequeno e médio portes, o melhor caminho para o desenvolvimento seguro e sustentável é aquele que passa pelo incentivo à  criação, manutenção, regulamentação e expansão dos empreendimentos de menor escala. 

“Uma grande indústria pode significar boa arrecadação de impostos e geração de muitos empregos.Mas não pode ser a única fonte de riquezas, até porque nunca poderão absorver, sozinha, as demandas da população”, acredita. 
 
Uma cópia da Moção será  encaminhada ao prefeito Jorge Costa, ao secretário de Finanças,  Antonio de Godoy e a Secretária de Negócios Jurídicos Melissa.

16/01/2018

Inauguração do novo quartel do Corpo de Bombeiros de Taboão será dia 19

Nesta sexta-feira, 19, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a deputada estadual...

01/01/2018

Estado envia R$ 57,5 milhões para investimentos em 126 municípios paulistas

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira (28) o repasse do 15º lote de...

26/12/2017

PSB quer Hugo Prado candidato a deputado estadual e Márcio França a governador

A expressiva liderança do jovem presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Hugo Prado,...

23/12/2017

Ney Santos cancela carnê do IPTU 2018; prefeitura vai cobrar igual a 2017

O prefeito Ney Santos anunciou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22) o cancelamento do...

22/12/2017

Alckmin libera recursos para Itapecerica, Embu das Artes e Embu-Guaçu

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, 21, no Palácio dos Bandeirantes, o...

22/12/2017

Moradores de Embu das Artes farão ato contra o aumento do IPTU dia 27

Após receber os carnês de IPTU 2018 com valores elevados pela atualização da Planta Genérica e a...

19/12/2017

TJ acata ADIN do PT e suspende taxa do lixo 2017 de Embu das Artes

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sugerida...

17/12/2017

Em clima festivo, Câmara de Taboão aprova novo estatuto da GCM

Em clima festivo e com discursos de elogios à Guarda Civil Municipal (GCM), os vereadores de...

15/12/2017

Vereadores comemoram a aprovação do novo estatuto da GCM de Taboão

A presidente da Câmara de Taboão da Serra, Joice Silva (PTB), revelou a satisfação de poder...

14/12/2017

Deputada Analice anuncia reformas em Escolas Estaduais de Taboão

Depois de uma reunião com o presidente do FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação,...

17/01/2018

Secretario de transporte de Taboão implementa Movimento de Segurança do Trânsito

O secretário de transportes de Taboão da Serra, Gerson Pereira Brito, se reuniu na manhã de...

17/01/2018

Embu realiza Campeonato de Churrasco e Feira Gastronômica na cidade

A cidade de Embu das Artes realizará, entre os dias 20 e 21 de janeiro, das 11h às 20h, um...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.