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Projeto de iniciativa popular recebe parecer favorável em Taboão

Por | 3/09/2010

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Comissão justiça e redação é favorável ao projeto

A comissão permanente de redação e justiça da Câmara Municipal de Taboão da Serra deu parecer favorável para o andamento da legalidade do projeto de iniciativa popular que prevê a revisão dos valores da planta genérica da cidade que foram atualizados pela prefeitura resultando no aumento expressivo do IPTU. Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 3, no plenário.

"Sou favorável para que esse projeto tramite, primeiro pelo número de assinaturas conseguidas e pela luta dos moradores da cidade e depois porque a partir deste momento quem decidi o segundo parecer é a comissão de finanças e orçamento, para depois ir a votação", explicou Olívio Nobrega.

Para o relator da comissão, Alexandre Depieri a comissão pode aprovar ou não o projeto, mas isso não significa que se forem contrários a iniciativa popular não será aceita na cidade. "Precisamos que duas comissões aprovem o projeto, se uma não aprovar, será recorrido para a de Obras para que seja cumprido. Os moradores a favor do projeto precisam se inscrever 48 horas para fazer a defesa assim que entrar em pauta na Câmara", explicou.

A Comissão recolheu 10.214 assinaturas como prevê a Constituição Federal para a apresentação do projeto. A Lei Orgânica do município também prevê a proposta.

"Queremos derrubar a lei que institui a nova planta genérica no município, porque acreditamos que ela foi elaborada rapidamente, não houve qualquer debate, divulgação sobre a lei, foi votada em bloco como uma coisa qualquer, além de ter sido distorcida afinal não existe nenhum terreno mais barato do que R$ 120,00 o m2, os mais caros variam de R$ 1.000 a 1.200", afirmou a advogada Julia Coleti, organizadora do movimento.

Após o parecer favorável, três moradores subiram na tribuna para reivindicar o direito de todos os moradores da cidade, que não concordam, segundo eles com o aumento abusivo do IPTU. "A grande massa quer pagar imposto, mais de maneira justa, afinal os moradores pagam um valor muito alto sem receber e ter direito aos serviços públicos que é obrigação dos governantes da cidade, como: saúde, transporte, segurança pública", ressaltou Julia Coleti.

Para o morador Narcisio a planta genéria deveria ter sido atualizada anteriormente. "A administração da cidade levou nove ano sem atualizar, porque não fez antes e deixou chegar nessa calamidade?", questionou.
 
Como obteve parecer favorável, o projeto está apto para ir a votação, mas outras comissões da casa, como é o caso de Finanças podem pedir um prazo de mais 15 dias para analisar o projeto que será incluido na pauta da casa de leis através do presidente Eloi.

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