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Embu das Artes: apoio à posse responsável de animais

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 20/10/2015

posse

Divulgação

Ter um animal costuma ser uma alegria. Mas o que muita gente esquece é que ao adotar um cão, gato ou outro bicho, terá de conviver com ele por, no mínimo, 10 anos. Para ter um pet companheiro, a posse responsável de animais deve ser levada em consideração, já que pode diminuir as chances de abandono e promover o bem-estar dos bichinhos. 

A Secretaria de Saúde de Embu das Artes, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), busca incentivar a posse responsável dos animais que encontram-se nas ruas e nas dependências do CCZ. Segundo Adriana Xande, médica veterinária da Zoonoses, muitas pessoas não sabem que o abandono e os maus tratos aos animais são crimes: “Muita gente faz isso e acha que não vai haver punição, porém, a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal de Crimes Ambientais nº. 9.605 de 1998 e o Art. 164 do Código Penal, que prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito”, alertou a doutora. 

Quem presenciar um abandono, pode, por exemplo,  fazer um boletim de ocorrência indo à delegacia apenas com a placa do carro de quem abandou o animal.  Praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em detenção de três meses a um ano e multa. 

Embu das Artes, desde 2001, já tem a Lei 1.955 de 28/11/2001,  que  disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos e que prevê multas e sanções a quem praticar abandono e maus tratos. A posse responsável também abrange a alimentação, cuidados com a saúde e a higiene do animal. 

O CCZ realiza esporadicamente feira de adoção de animais, mas apenas com filhotes e de pequeno porte. Segundo a Adriana, a feira, que sempre teve a intenção de realizar adoções responsáveis, acabou se tornando um ponto de abandono de bichos: “Infelizmente, isso estava acontecendo com muita freqüência, então resolvemos agir em outras frentes para encontrar donos responsáveis para os animais, como feiras fixas de adoção em São Paulo e até aqui no CCZ, porém, sempre realizamos uma conversa prévia com a pessoa que quer adotar um animal para que não haja arrependimentos posteriores e um novo abandono”. 

Veja aqui os 10 mandamentos da posse responsável 

Fontes: Arca Brasil, Uol

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