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Câmara de Taboão rejeita nova denuncia de afastamento do prefeito

Por Amanda Marques | 30/09/2015

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Cynthia Gonçalves

A 29° sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, ocorrida na última terça-feira (29), trouxe pela 17° vez um pedido de afastamento do atual Prefeito Fernando Fernandes, além da votação do projeto que institui o dia 1° de outubro feriado municipal. Com apenas 12 vereadores na casa, em função de Érica Franquini, por motivos de saúde não comparecer, os votos de louvor foram aceitos por unanimidade e o vereador Waines Moreira, solicitou que todos os requerimentos e indicações do dia em questão, recebessem vistas por cinco dias, a fim de agilizar os trabalhos e a votação da denúncia e do feriado. 

Líder de governo na Casa, Eduardo Nóbrega aproveitou para mencionar sobre o requerimento que solicita a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura. Feito por ele e exibido na semana passada, o pedido também recebeu vistas, mas Eduardo deixou claro que a decisão partiu de Moreira e ressalvou durante a reunião de líderes, que gostaria que o projeto fosse votado na mesma manhã. Nóbrega votou favorável ao pedido que prorroga a discussão/votação e enfatizou prioridade no requerimento. “Para que depois não criem nenhuma fantasia de que partiu do líder do PR [Eduardo] uma manobra, pra se colocar o requerimento para a semana que vem”, finalizou. 

A denúncia que tinha por objetivo afastar o Prefeito Fernando Fernandes (PSDB), afirmava que ele teria praticado doação de terreno público a uma assessora que trabalha no gabinete da Deputada Estadual Analice Fernandes, esposa de Fernando. O documento mostrava a escritura do imóvel em nome de uma assessora parlamentar. Segundo a denúncia, a funcionária pública teria recebido o terreno que pertencia à cidade de Taboão da Serra e Fernando concedeu o espaço sem o consentimento e a autorização do poder legislativo municipal, conforme determina a lei. 

O vereador Marcos Paulo afirmou que a denúncia se tratava de um movimento político e não da realização de um crime. Paulinho enfatizou a questão da regularização das escrituras e disse que o pedido de afastamento se direcionava a todas as pessoas que conseguiram organizar a situação de suas moradias. “Se essa denúncia é contra o bairro inteiro? Se essa denúncia aqui é contra 260 famílias que estão com o sonho da matrícula?”, declarou. O vereador informou que Conceição faz parte da história do bairro e pediu que os pares votassem contrários ao pedido. 

O vereador e presidente da Casa, José Aparecido Alves explicou que a Secretaria de Habitação juntamente com o Governo do Estado, através do programa ‘Cidade Legal’, desenvolveu um trabalho árduo na realização dos sonhos das famílias. Cido disse que a denúncia vai contrária ao lado social. Ele ressaltou a importância das escrituras: “O quanto é importante e gratificante se ter um documento definitivo de uma casa”. 

O líder do DEM solicitou aos vereadores de oposição, que prestassem atenção na denúncia, dando ênfase aos sonhos da comunidade. 

Waines Moreira declarou que o Prefeito não pode fazer doação de áreas públicas: “A lei de concessões é clara. Ele pode fazer uma concessão de 100 anos, mas tem que ser autorizada pelo poder legislativo e quando o Prefeito faz através de decreto, ele está passando por cima disso, então acaba não tendo valor jurídico-legal”, explicou o líder do PT. 

Moreira reiterou que o ato de FF, transpassou o poder dele. Segundo Waines, foi usado um decreto municipal, por isso a lei não está válida e a oposição entrou com um processo judicial para questionamentos. “Todo mundo sabe a nossa história de luta por moradia na cidade”.

O vereador Marco Porta usou da tribuna para rechaçar a denúncia, e também falou sobre o programa ‘Cidade Legal’ que segundo ele, foi criado em agosto de 2007, com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Porta disse que por meio do programa, há o oferecimento de apoio técnico às Prefeituras para a regularização do parcelamento desses núcleos, (públicos ou privados) para fins residenciais em todo o Estado. 

O vereador ressaltou que não iria citar o nome do autor da denúncia, pois ele não merecia.

Ronaldo Onishi, vereador pelo Solidariedade, reforçou a fala de Porta e disse 439 municípios foram atendidos pelo programa, com mais de 120 mil famílias beneficiadas de forma direta. Onishi comentou que a denúncia quer desvirtuar o objetivo do ‘Cidade Legal’ e atacar o governo. Ele disparou: “O governo está fazendo a parte dele, esta tentando levar, com todas as suas dificuldades, está trazendo dignidade ao pai de família”. 

Vice-presidente da Casa, Carlinhos do Leme solicitou que FF possa fazer a expansão do projeto também para os moradores do Jardim Leme. Carlinhos encaminhou contrário à votação.

Eduardo Nóbrega disse que o Prefeito Fernando Fernandes foi o que mais fez regularizações de moradia. “Há outra dignidade que se possa dar, a um pai e a uma mãe? Que não seja o direito de ter uma propriedade, a sua casa própria? De dar um lar aos seus filhos? De poder dizer: Aqui é nosso”, disparou. 

Joice Silva encerrou as discussões sobre a denúncia, encaminhando contrariamente a votação. Ela comentou que não tem vínculos com ninguém e defendeu a assessora vítima da polêmica: “Vamos respeitar a história das pessoas, vamos respeitar a luta das pessoas”.
A vereadora avisou que não se deve usar as pessoas para o mal simplesmente por uma questão eleitoral. “Esse é o nosso papel, tratar a Câmara de forma responsável, não de forma eleitoreira”, encerrou. Com 09x03, a denúncia foi rejeitada, sendo a favor apenas, Luzia, Lune e Moreira.

Um momento de amor 

A comunidade cristã frequentadora do Santuário Santa Terezinha, esteve presente durante a sessão que discutiu e votou o projeto que torna feriado o dia 1° de outubro, intitulado: “Dia do Amor Misericordioso de Deus”. Todos os vereadores encaminharam favoravelmente e manifestaram apreço pela iniciativa do feriado. 

Eduardo Nóbrega solicitou que o projeto fosse votado sob regime de urgência especial, o que foi aceito por todos e muito aplaudido pelos fiéis. Monsenhor Agnaldo regeu as orações e cantou ao final da sessão, emocionando o plenário. 

Com unanimidade de votos, o feriado foi instituído em Taboão da Serra e todos deram as mãos, orando o pai nosso e louvando em agradecimento à conquista.

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