Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Polícia

A função de polícia atribuída à Guarda Municipal

Por Outro autor | 15/09/2015

foto

Divulgação

Com o advento da lei 13.022/14 promulgada a pouco mais de um ano. O legislador incumbiu a gcm funções  equiparadas às da polícia militar. A CF em seu artigo 144 aborda o tema de segurança pública e estabelece as competências das polícia federal, militar, ferroviárias, rodoviárias estaduais e federais, bem como da policia civil e elenca a competência da gcm estritamente a manter, preservar e proteger seus bens, serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei. A nova lei estabelece princípios mínimos a gcm como proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força (tema abordado em matéria anterior pelo autor). 

A gcm sempre atuou como um braço da segurança pública, todavia parte da população se abstinha a ver essa instituição como força pública, ocorre que em vários municípios a gcm além de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, ela atua preventivamente e repressivamente no território do município para a proteção da população que utiliza seus bens, serviços e instalações municipais, com isso diversas prisões em flagrantes são constatadas no cotidiano municipal, haja vista que não há munícipe que não trafegue  nos logradouros, parques e ambientes municipais. 

Na verdade a gcm atua em ações conjuntas e a finalidade precípua é contribuir com a paz social e colaborar sempre em manter com a pacíficação de conflitos que seus integrantes presenciem, atentando para o respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, além de exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas nas vias municipais, nos termos da lei 9.503/97 - CTB Código de trânsito brasileiro.  

É obvio que a gcm ao longo dos anos absorveu prestígio e além das atividades  mencionadas, ainda possui prerrogativas inerentes ao município como medidas educativas e preventivas, cooperação com a defesa civil, mantença do meio ambiente,  interação junto à sociedade civil para discutir soluções e problemas voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, além de estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União e municípios vizinhos através de convênios ou consórcios.  

Os poderes executivos federal, estadual e municipal têm como dever adotarem políticas de segurança pública voltadas à manutenção da ordem e a garantia de ir e vir do cidadão. O estreitamento e o diálogo entre as forças públicas dos entes federativos é de extrema importância para uma sociedade justa e pacífica, isso vai muito além de disputas políticas em que a vaidade política - partidária fica a quem dos anseios da população. 

Luís Fernando Ferreira de Souza – Investigador de Polícia e Consultor de Segurança Pública e Privada.

Histórico:- 23 anos de carreira policial, com bacheralado em Direito pela UNIFIEO – Osasco, atuou como chefe do GARRA (GRUPO ARMADO DE REPRESSAO A ROUBOS E ASSALTOS) da Delegacia Seccional de Taboao da Serra nos anos de 2003 a 2005.  
Laurea de policial do mês – Novembro de 2.003 por participar e esclarecer o caso do maniaco “Champinha” 

Premiado e condecorado como Policial cidadão pelo Instituto sou da paz em dezembro de 2014 pelo trabalho de inteligência e investigação que culminou na desorganizaçao criminosa nominada como a “gangue dos playboys”, com o tema “A modernizaçao da investigação e a efetiva reduçao de roubos através do ambiente virtual”.

17/02/2018

ROMU recupera caminhão roubado em Itapecerica, bandidos levaram toda a carga

Quatro assaltantes armados em duas motos roubaram uma carga de carne avaliada em R$ 8 mil neste...

09/02/2018

PM recupera carga de eletrodomésticos roubada em Embu Guaçu

Policiais do 25º BPM/M conseguiram recuperar na tarde desta quinta-feira (8) uma carga de...

07/02/2018

Homem é preso em Taboão acusado de tráfico de drogas

Policiais do 1º D. P. de Taboão da Serra prenderam na tarde desta quarta-feira (07), um homem...

06/02/2018

PF faz operação para deter seita envolvida com trabalho escravo e estelionato

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Canaã - A Colheita Final, que investiga o...

05/02/2018

Polícia Civil prende acusado de matar empresário que estava desaparecido

A Polícia Civil conseguiu efetuar na tarde da última sexta-feira (2), a prisão de Osvaldo...

04/02/2018

Presos do CDP de Itapecerica vão ficar sem visita até dia 24, após rebelião

Presos das alas 4 e 6 do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra devem ficar...

03/02/2018

Taboão, Embu e Itapecerica encerraram 2017 com aumento nos casos de estupros

As cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra encerraram o ano de 2017...

18/02/2018

Nós por Noix: cursinho popular abre inscrições em Itapecerica

Procurando um cursinho pré vestibular gratuito? Se liga no “Nós por Noix” – Cursinho Popular...

18/02/2018

Agências bancárias da região fecham nesta segunda em adesão a greve nacional

Os bancos em Taboão da Serra, Embu e Itapecerica não irão abrir nesta segunda-feira (19) como...

18/02/2018

Campanha de vacinação contra a febre amarela é prorrogada na capital paulista

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou hoje (18) que vai prorrogar por mais uma...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.