Taboão realiza Conferência da Mulher, elege delegadas e define propostas

A luta contra a violência e o pelo empoderamento das mulheres de Taboão da Serra ganhou força a partir da realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher ocorrida na sexta-feira, 4, no Cemur. O evento escolheu delegadas que terão a missão de levar ao âmbito estadual as propostas definidas pelas participantes. O evento reuniu quase 500 mulheres. Elas querem a criação de Conselho Municipal da Mulher, maior espaço na política, capacitação para ocupar esses espaços, financiamento igualitário dos partidos políticos para campanhas de homens e mulheres, parceria com empresas privadas e prefeitura para criação de creches berçário para mães no retorno da licença maternidade, manutenção de creches no período de férias escolares, com acompanhamento das redes de Saúde, Educação, Assistência Social e outras secretarias afins e a ampliação do número de creches.

Pensando nas fragilizadas elas reivindicaram proteção para as mulheres vítimas de violência com melhor orientação desde a confecção do Boletim de Ocorrência quanto aos prazos de representação e medidas protetivas, criação da Defensoria Pública para as mulheres vítimas de violência, curso de Reflexão e Responsabilização para homens agressores e mulheres vítimas de violência em outros municípios e ampliação do acesso de informação da população às decisões e deliberações das Conferências Municipais.

Taboão da Serra tem em andamento 6 mil processos de violência contra a mulher. O fato por si só demonstra a necessidade da vigilância constante aos direitos da mulher na cidade. Nesse sentido o município vem conquistando importantes avanços como o projeto Tempo de Despertar, que acabou de virar lei e visa impedir a reincidência dos casos de violência. 

Foram eleitas 5 delegadas representando a sociedade civil e mais 5 representando o governo. As escolhidas da sociedade civil foram Maria Helena Verdile, Ângela do Vale, Maria Regina Garcia, Maria Caldeira e Célia Tomilheiro. As 5 representantes do governo são: Sueli Amoedo, Cecília Mistue, Mirian Menegheni, Euzenir (Xuxa) e Cris Trajano. 

A secretaria Arlete Silva disse que a Conferência mostra as mulheres a sua importância no contexto atual. “Estamos em 2015 e a mulher evoluiu muito. No passado nem podia votar. Agora estamos discutindo políticas públicas e espaços de poder. Mais ainda existem mulheres que desconhecem seus direitos. Elas ainda são violentadas, desrespeitadas e  agredidas”, disse. 

Já a vereadora Joice Silva destacou que o papel da conferência é discutir políticas públicas para as mulheres. “Tive o prazer de palestrar e mostrar a evolução da luta em favor dos direitos das mulheres. Ficou claro que nós queremos mais espaço na política, na sociedade e mais respeito”,  observou.

Na Câmara Municipal a vereadora Érica Franquini reclamou do fato de ter sido convidada de última hora. “Quero mandar um recado para as secretarias mulheres da nossa cidade. Existem três vereadoras nessa Casa”, citou, fazendo referência às secretarias Raquel Zaicanner,  da Saúde, Laura Favero, Desenvolvimento Econômico e Arlete Silva, Assistência Social.

Veja a íntegra das propostas:

Grupo 1 – Eixo temático I – Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.

Proposta:

1 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – paritário, deliberativo e representativo, formado pela sociedade civil (representantes da comunidade, entidades, movimentos e instituições) e governo – que interaja com todos os Conselhos existentes na cidade e atue em rede com a Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social. 

(Grupo 1: 32 participantes)

Grupo 2 – Eixo temático II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito Municipal, Estadual e Federal: avanços e desafios.

Propostas:

1 – No âmbito das instituições: 

      I – Seleção de pessoal qualificado e capacitação e treinamento dos agentes públicos para o atendimento especializado de mulheres.

    II – Adequação dos espaços físicos ao atendimento às mulheres, de forma a preservar a sua integridade física e moral.

    III – Reconhecimento da importância dos agentes da sociedade civil, abertura ao diálogo e trabalho em cooperação com esses.

2 – Trabalhar as instituições escolares para que sejam espaços de orientação, acolhimento e promoção de direitos às mulheres com ênfase às mães, crianças e adolescentes em suas diversas demandas.

3 – Instalação de casa abrigo no município para imediato acolhimento das mulheres em situação de violência, com funcionamento 24 horas.

4 – Funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, com plantões de advogada e psicóloga para acompanhamento e orientação das vítimas.

5 – Criação da Vara Especializada de violência doméstica.

Grupo 3 – Eixo temático III – Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.

Propostas:

1 – Criar uma escola de política para mulheres

2 – Criar núcleos nas comunidades dos municípios para empoderaras mulheres dos seus direitos.

3 – Financiamento igualitário dos partidos políticos para campanhas de homens e mulheres.

4 – Promover discussões em que possam ter mais representantes das mulheres junto às secretarias.

5 – As mulheres que participam de conselhos já instituídos devem se apropriardas propostas para inclusão nos planos de ação de cada política.

6 – Retorno do curso de promotoras legais.

Grupo 4 – Eixo temático IV – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações. 

Propostas:

1 – Parceria com empresas privadas e prefeitura para criação de creches berçário para mães no retorno da licença maternidade

2 – Manutenção de creches no período de férias escolares, com acompanhamento das redes de Saúde, Educação, Assistência Social e outras secretarias afins.

3 – Ampliação do número de creches.

4 – Proteção para as mulheres vítimas de violência com melhor orientação desde a confecção do Boletim de Ocorrência quanto aos prazos de representação e medidas protetivas.

5 – Indicativo ao Governo do Estado: Criação da Defensoria Pública para as mulheres vítimas de violência.

6 – Curso de Reflexão e Responsabilização para homens agressores e mulheres vítimas de violência em outros municípios.

7 – Ampliar o acesso de informação da população às decisões e deliberações da Conferências Municipais.