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Vereadores aprovam projeto que proíbe uso e armazenamento de mercúrio em Taboão da Serra

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 28/08/2015

cido

Cynthia GonçalvesProjeto prevê multa e até fechamento de empresa que desrespeitar a legislação municipal

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra vereador, José Aparecido Alves, o Cido, apresentou projeto de lei proibindo a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como aparelhos de pressão e termômetros contendo mercúrio. 

A lei foi aprovada por unanimidade e também estabelece que os instrumentos de medição com mercúrio, retirados de uso, deverão ser destinados à reciclagem em empresa ou aterros públicos ou privados, legalmente constituída, licenciada por órgão competente e inscrita no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, ficando proibido o repasse para outros estabelecimentos ou para qualquer uso. 

Em caso de descumprimento será cobrado multa do infrator corresponde a 300 UFM - Unidade Fiscal do Município, aplicada em dobro nos casos de reincidência. A persistência da infração poderá acarretar ao estabelecimento o cancelamento do alvará de funcionamento.

“O mercúrio é um metal inodoro que se evapora de forma imperceptível, mesmo em baixas temperaturas, contaminando o ar que se respira. No organismo é distribuído nos diversos sistemas e órgãos nos quais se deposita e pode causar danos irreversíveis, principalmente aos rins e ao sistema nervoso central (cérebro e cerebelo), onde permanece e acarreta alterações celulares”, afirmou o presidente Cido.

Ele explica que no meio ambiente, o mercúrio metálico pode mudar a forma química e transformar-se em mercúrio orgânico, que é acumulativo e altamente tóxico quando ingerido através da contaminação alimentar. Atravessa rapidamente a barreira placentária e hematoencefálica podendo causar lesões graves e morte, bem como comprometer gerações futuras pela transmissão dos efeitos gerados.

De acordo com o presidente elevadas concentrações podem ser fatais ao organismo humano e mesmo em doses baixas tem causado efeitos adversos ao sistema nervoso central e periférico, renal, endócrino, cardiovascular, imunológico, digestivo, reprodutivo entre outros.

“Muitas formas de uso do mercúrio foram abandonadas em função das repercussões causadas à saúde das pessoas, como por exemplo, na confecção de chapéus, em que o enlouquecimento dos trabalhadores era frequente”, relata.

Cido diz que o metal altamente agressivo à saúde humana tem sido utilizado em diversos ramos de atividade e em conseqüência causado tragédias mundiais, como ocorreu em Minamata, no Japão.

“O mercúrio não se degrada na natureza. A constante utilização e o descarte no meio ambiente têm causado a enorme acumulação que se encontra atualmente e vemcontaminando o solo, o ar, as águas, a flora e a fauna, especialmente os peixes em todo o planeta, inclusive em regiões como o ártico, conforme publicado pelas Nações Unidas. Esta dispersão causada pelo uso humano tem despertado grande preocupação mundial, tanto que o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o meio ambiente tem recomendado, em antropogênicas, pelos riscos aos seres humanos e a vida silvestre”, descreve. 

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