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Votação do Projeto de Lei da Farmácia 24h é adiada pelos vereadores de Itapecerica

Por Gabrielly Sousa | 19/08/2015

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Rodrigo Lopes O clima esquentou entre os vereadores na sessão dessa terça-feira

A 23° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, realizada na noite de terça-feira, dia 18, foi bastante agitada. O motivo se refere ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Prof° Ernandes, onde implantaria um plantão de atendimento 24 horas para as redes de farmácias e drogarias de Itapecerica, caso fosse ou ainda seja aprovada. Atendendo ao pedido do vereador Hércules da Farmácia, os vereadores, exceção de Ernandes, Sangue Bom e presidente Alex Pires, votaram pelo adiamento de 10 dias para ser discutido entre os farmacêuticos e munícipes.

O Projeto de Lei 1.149/15, de autoria do vereador Ernandes, que institui um plantão de atendimento 24h para farmácias e drogarias do município, causou bastante discussão entre os vereadores. O vereador Ernandes pediu a autorização para o presidente Alex Pires e fez o seu discurso em favor da aprovação, de imediato, do projeto.

De acordo com o vereador, uma farmácia 24h na região iria gerar mais empregos para a população, facilitaria a deslocação de cada família para a compra dos remédios. “Quantas das vezes, vocês que tem filho, tiveram que sair daqui (Itapecerica da Serra) pra Taboão da Serra e comprar remédio para os filhos, ou de qualquer segmento que seja para a cura de determinada doença. Tem momento que não dá pra esperar o dia amanhecer, porque se torna tarde demais”, disse o Prof° Ernandes que, em seguida, fez o apelo para cada um dos vereadores votarem no projeto no mesmo dia. Ernandes não contava que o projeto fosse adiado pelos vereadores.

Em resposta ao vereador Ernandes, Hércules da Farmácia se dirigiu a tribuna para discutir e expor o seu ponto de vista sobre a lei. O vereador disse que era a favor pelo adiamento de 10 dias para discutir o projeto. “O projeto da forma que ele está é um projeto autoritário, ele determina o estabelecimento comercial funcionar durante 24h de acordo com o esquema de rodízio. Quando o estabelecimento comercial vai até a prefeitura e pede o alvará, existe um horário, das 08h às 20, das 09h às 15h, ou seja, o comércio que já tem o alvará cedido pela prefeitura não poderá ser alterado. “Votar nessa lei da forma que está impositiva, todos os comércios que não quiserem fazer parte desse plantão entrarão judicialmente e provavelmente vão ganhar porque já tem o alvará dado pelo Poder Público”, argumentou o vereador Hércules.

O vereador Hércules afirmou não ser contra a farmácia 24h, dizendo que a população merece, porém, alegou que o projeto está sendo posto impositivamente. Hércules propôs que fizesse uma reunião com os comerciantes e donos das farmácias do município para ver se algum deles assumiria a esse tipo atendimento. O vereador lembrou que está sendo feito uma farmácia da rede Drogaria São Paulo no centro de Itapecerica, e que normalmente, a rede faz o plantão de 24h nos lugares onde são instaladas.

O vereador José Martins também discutiu o projeto na tribuna e disse que nem todos os projetos de lei aprovados vão suprir os problemas de saúde, farmácia, população e dos comerciantes. De acordo com José Martins, se fosse interessante para os comerciantes, todas as farmácias ficariam abertas 24 horas, sem precisar de rodízio, e onde tem demanda. “Daqui a pouco vamos votar no projeto de lei da Gravidade. A lei da oferta e da procura é uma lei soberana do comércio”, ironizou o vereador, se referindo que até na Lei da Gravidade a Câmara iria interferir.

José Martins complementou sua fala, dizendo: “O projeto, embora seja bom e de uma pessoa que tem boa índole, que quer ver na sua inocência, a cidade melhorar, porém, é um projeto sonhador, não é um projeto que vai resolver os problemas. Numa cidade que não tem delegacia 24 horas, num distrito super populoso, nós estamos querendo dizer aqui que vamos colocar uma farmácia 24 horas... Então põe Açougue também, traz emprego, a demanda não é gerar emprego? O mercado é uma coisa que a pessoa precisa toda hora, então vamos por um mercado 24 horas também”, alfinetou o vereador que disse ter ouvido o vereador Ernandes ‘resmungando’ durante a sua fala: “Se você se mantivesse pelo menos quieto no seu canto, já estaria bom”, disse José Martins ao vereador Ernandes.

Segundo o vereador José Martins, ele não via problema de discutir o projeto, e lembrou que o vereador Hércules já vai solicitar uma reunião com os comerciantes e moradores para deliberar sobre a lei de autoria do vereador Ernandes. Com a experiência de médico pediatra, o Dr. José Martins falou que a aprovação deste projeto iria estimular a auto-medicação, dizendo que as pessoas que não se sentirem bem, basta se dirigirem até um pronto socorro do município para ter um acompanhamento de um médico profissional.

Posto em votação, a discussão do projeto de lei da Farmácia 24h ficou adiado por 10 dias. Uma reunião será feita com os munícipes e farmacêuticos para deliberar o assunto. Apenas os vereadores Ernandes (Autor), Edicarlos Sangue Bom e o presidente da Câmara Alex pires, votaram contra o adiamento.

Escrito para fazer o uso da palavra na 2° parte da Sessão, o vereador Ernandes afirmou não ter nada de impositivo no projeto da Farmácia 24h e disse que todos os projetos de lei são determinantes. Segundo o vereador, desde o ano de 2014, ele vem lutando para que a lei seja aprovada, realizando várias mudanças no documento. “Eu não tenho medo de discutir com os farmacêuticos e vou encher aquela prefeitura de munícipes, podem ter certeza disso, colocarei até carro de som no dia e chamar toda a população para a discussão. Tenho certeza que tudo é da forma democrática, jamais eu vou olhar para os vereadores de forma ‘atravessada’, porque eu sei disputar, ganhar e perder,” desabafou o vereador.

Ernandes não gostou da palavra “autoritário” pronunciada pelo vereador Hércules, que alegou que o projeto era autoritário. Já respondendo o vereador José Martins, segundo o vereador Ernandes. “Não esperava de um vereador de mais de cinco mandatos fazer declarações ‘vazias’, como comparar remédios com compra de carnes. Não cabe uma pessoa experiente ter tanta inabilidade na fala, pois sempre o elogiei, mas hoje foi muito vazio. Sobre a auto-medicação, quem tem que determinar é a receita médica, todo mundo sabe disso”, disse o vereador Ernandes.

Moções

A Moção de Aplausos e Congratulações 35/15, de autoria de Gerson Lazarin, que homenageia a cantora e apresentadora Priscila Alcântara, onde teve a música “Espírito Santo” indicada na categoria de melhor música gospel e vencedora do prêmio, foi aprovada pelos vereadores. Priscila é itapecericana e nasceu no dia 9 de Junho de 1996. Virou apresentadora do programa infantil “Bom dia e Cia”, do SBT, em 2005. A ex- apresentadora agora segue na carreira da música gospel.  

Outra moção aprovada foi a de Pesar, n° 36/15, pelo falecimento do senhor Teotônio Bueno Rodrigues, que morreu no dia 10 deste mês, aos 73 anos. Teotônio foi um dos incentivadores do esporte em Itapecerica da serra e foi o defensor da prática de Malha na cidade.

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