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Taboão comemora 9 anos da lei Maria da Penha

Por Amanda Marques | 9/08/2015

lei

DivulgaçãoO evento trouxe palestras, teatro, sarau e muita informação sobre violência doméstica contra a mulher

Na última sexta-feira (07), Taboão da Serra comemorou os 9 anos da lei Maria da Penha, com uma manhã repleta de informações, palestras, danças, saraus e teatro. Estiveram presentes o vice prefeito Laércio Lopes, as vereadoras Érica Franquini e Joyce Silva, a Secretária de Assistência Social Arlete Silva e a Secretária de Desenvolvimento Econômico Laura Favero. 

Os pronunciamentos ficaram por conta do vereador tucano Eduardo Tuma, o Presidente da Câmara Municipal Cido da Yafarma, a Dra. Raquel Zaicaner Secretária de Saúde, a Promotora de Justiça do Ministério Público Maria Gabriela Mansur, além da Coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Sueli Amoedo. 

O evento aconteceu no Cemur, localizado na praça Nicola Vivilechio, com duração de 4 horas, iniciadas às 08h00 da manhã. A comemoração foi abordada com a sensação de que o trabalho desenvolvido na cidade está sendo altamente positivo, em função do apoio das Secretarias e sem sombra de dúvida, pela seriedade com que é realizado.

A Coordenadora Sueli Amoedo, sabiamente lembrou das dificuldades encontradas pelo país durante a definição da lei, quando o ex-presidente Lula teve de ceder a pressões internacionais da ONU, para enfim sancioná-la. 

Ressaltou que é mais do que necessário falar sobre a violência doméstica e o quanto é importante incentivar a denúncia, bem como a questão do enfrentamento que deve haver nessas situações.

O Vereador e Presidente da Câmara, Cido da Yafarma, refletiu sobre a ideia da rede de proteção a mulher, que deve ser praticada com eficiência, para que nenhuma outra vítima sofra com agressões. Cido foi pertinente fazendo observações relacionadas a independência financeira que as mulheres devem atingir, afim de deixarem de ser submissas, o que na maioria das vezes, é a realidade de uma situação de agressão não só física, mas emocional. 

A Secretária de Saúde Raquel Zaicaner, realçou que há políticas públicas feitas para desenvolver o papel da mulher no município e em toda a sociedade, ressaltando que os índices de violência no ano de 2015 são estarrecedores, não só contra as mulheres, mas em todas as esferas. 

Raquel direcionou seu discurso para o âmbito do trauma que as vítimas desencadeiam, principalmente quando sofrem violência doméstica, afirmando que a residência, na teoria, deve ser um local que inspire segurança e proteção. “É árduo, violência doméstica não escolhe idade, cor, raça, formação intelectual, formação cultural, classe social”, declara.

O fato é que, segundo Raquel Zaicaner, a lei Maria da Penha tirou a mordaça para dizer que o problema existe, que deve-se romper o silêncio, e além disso, que o poder municipal trabalha de maneira brilhante, com uma coordenadoria de amparo junto ao Centro de Referência a Saúde da Mulher. 

Em entrevista, Raquel afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento está disponibilizando cursos profissionalizantes, com o intuito de orientar as mulheres a conseguirem independência financeira e, por suas próprias palavras, “dar vôos de liberdade”.

A Promotora de Justiça do Ministério Público, Gabriela Mansur, declarou que a lei Maria da Penha vem para mudar uma realidade social, que ela deu coragem e apoio para as mulheres superarem a violência doméstica. 

Gabriela afirmou que no início do combate contra a violência em Taboão da Serra, os processos não passavam de 30, hoje, são 6 mil em curso, recebendo de 90 a 100 denúncias por mês, com 150 medidas protetivas concedidas.

Os dois lados da moeda

Quando ouvimos relatos de casos de violência doméstica, é normal haver estereótipos de que mulheres que não denunciam, não devem ser ajudadas. A Promotora Gabriela Mansur, em seu discurso, desmitificou de maneira convincente que as coisas não são exatamente assim.

O primeiro lado e mais seguro é: sofrer a agressão e imediatamente denunciar, falar sobre o assunto e garantir uma medida protetiva. 

O segundo lado e o menos compreendido é: sofrer a agressão, se calar, sentir-se envergonhada e não ter coragem de fazer a denúncia, o que irá resultar em violência consecutiva.

A Promotora Gabriela, no auge de sua experiência, afirmou que em muitos casos, as mulheres não vão à delegacia prestar depoimento, os motivos são muitos: por medo, por que as vezes, amam o companheiro ou são iludidas com presentes e pedidos de desculpa. 

A Justiça segundo ela, deve também estar ao lado dessa vítima, que em um primeiro momento sente dificuldades emocionais em denunciar o parceiro. A Promotora acredita na mudança do comportamento de homens que praticam essas ações, e diz que deve haver um estímulo de sensibilização por parte deles, em respeitar as esposas.

A importância de se discutir violência doméstica 

Sueli Amoedo, Coordenadora dos Direitos da Mulher em Taboão, acredita que eventos como o que ocorreu na última sexta-feira, tem o objetivo de mobilizar e conscientizar sobre a violência, e que a lei sobretudo, deve ser aplicada e divulgada, em especial ao setor judiciário. 

De acordo com Sueli, a lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, intitulada Maria da Penha, é a 3° melhor lei do mundo, e que funciona a partir das medidas protetivas, impedimento de aproximação, afastamento do lar e prisão por descumprimento, caso houver, respectivamente. 

Amoedo em entrevista, conta que durante a execução das palestras, uma mulher que sofria com violência doméstica a procurou, pois se encontrou como uma personagem nos discursos, “Em um evento, quando se consegue agregar uma pessoa que sofre com a violência, é de sua importância”, afirma.   

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