Moradores de Taboão terão anistia de juros e multas de impostos a partir de 21 setembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, de tributos  vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não na dívida ativa do município poderão quitar seus débitos com anistia de multa e juros total ou parcial. A proposta foi aprovada na primeira sessão da Câmara Municipal após a volta do recesso nesta terça-feira, 4, de agosto e prevê algumas opções para facilitar o acesso dos contribuintes à anistia. Relembre como foi a sessão aqui.

Quem optar por fazer o pagamento até 21 de setembro poderá ter 100% de redução de juros e multas, até o dia 21 de outubro o desconto cai pra 90% e até 23 de novembro 80%. Os interessados devem procurar o Atende após a publicação da lei aprovada. 

Os moradores podem optar em pagar os tributos devidos com redução de 100% de juros e multas em 6 parcelas sendo a primeira delas com vencimento até 21 de setembro e os 50 restantes podem ser parcelados em até cinco vezes iguais mensais e consecutivas, ou três vezes iguais, com vencimento até 21 de setembro.

Com a finalidade de facilitar o acesso dos moradores ao benefício a prefeitura fixou formas de pagamento que vão até 10 parcelas mensais, cujo desconto de juros e multas correspondem a 40% do valor devido. As parcelas não poderão ser inferior a R$ 60,00 mensais. A anistia foi uma forma encontrada pela prefeitura  para que os contribuintes em débito possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação apesar da propagada crise financeira que assola o Brasil. A proposta também atende à necessidade do município de arrecadar recursos para custear os serviços públicos que mantém. 

“A primeira forma de pagamento com 100% de desconto será válida para o dia 21 de setembro. No dia 21 de outubro o desconto oferecido é de 90%. Já em novembro o desconto cai para 80%. Quem não tem condições pode parcelar em até 10 vezes. Da forma como o projeto está permite que a pessoa possa se programar para realizar o pagamento. Essa anistia também vale para quem já tem acordo com a prefeitura. Ou seja, todo mundo ganha: a municipalidade arrecada e o munícipe quita seus débitos e consegue regularizar sua situação com a prefeitura”, analisou o vereador Dr. Ronaldo Onishi.