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Chuvisco e Regina Corsini são absolvidos em mais uma etapa no processo de suposta compra de votos

Por Redação | 18/06/2015

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Arquivo Jornal na Net

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o prefeito Amarildo Gonçalves, o Chuvisco e sua vice-prefeita Regina Corsini nesta quinta-feira, dia 18, em mais uma etapa do processo por suposta compra de votos em razão de uma reunião realizada com estagiários no hotel Del Verde, pelo ex-prefeito Jorge Costa, que teria pedido ao grupo voto para Chuvisco. Na decisão monocrática a ministra Luciana Lósseo havia negado o recurso especial que permanecia os réus em seus respectivos cargos.  

Em 2014, o prefeito Chuvisco e a vice Regina Corsini foram afastados do cargo e permaneceram fora da prefeitura por 36 dias, período no qual Erlon Chaves, segundo colocado na eleição, assumiu os trabalhos do Executivo. Com liminar, Chuvisco retormou a prefeitura e desde então corre o processo para cassação do mesmo, movida pelo ex-prefeito Erlon Chaves.  

"Os recursos são tempestivos. A decisão agravada foi publicada no DJe em 27.2.2015, sexta-feira (fl. 1.096), tendo os aclaratórios sido opostos naquele mesmo dia e o regimental em 2.3.2015, segunda-feira, ambos por advogados habilitados nos autos. Os agravantes sustentam a desnecessidade de reexame do acervo fático probatório, consideradas as premissas constantes do acórdão regional quanto à existência de captação ilícita de sufrágio, bem como a impossibilidade de se cassar o prefeito eleito e empossado, em sede de AIJE, mormente ante a ilicitude de gravação ambiental colhida sem prévia autorização judicial e, ainda, por persistirem omissões não sanadas pelo aresto regional, determinantes para o julgamento da causa", consta na decisão assinada pelo relator, Ministro Admar Gonzaga.  

A decisão pode ser recorrida por agravo regimental é um pedido para apreciação da ação pelo colegiado, quando a decisão é monocrática, ou seja é decidido somente pelo ministro relator.

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