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Vereadores de Taboão aprovam projeto que muda contribuição de servidores municipais

Por Sandra Pereira | 10/06/2015

plenaria

Cynthia Gonçalves

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por sete votos contra três, na sessão desta terça-feira, dia 9, o projeto que prevê mudanças na forma de arrecadação dos servidores públicos municipais para a TaboãoPrev. A lei adéqua a legislação municipal à uma federal aprovada em 2012 estabelecendo que o servidor terá a opção de dizer se quer contribuir sobre o salário base ou sobre benefícios como horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, função gratificada, entre outros. 

Os vereadores também sepultaram na noite outro pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes, dessa vez a motivação seria a viagem recente feita pelo prefeito. A oposição justificou o pedido de afastamento com o argumento de que o prefeito deveria ter  comunicado a Câmara oficialmente da viagem. A base governista defendeu que o prefeito informou a ausência aos vereadores. 

Havia a expectativa de que a votação do  projeto que prevê mudanças na forma de arrecadação dos servidores públicos municipais fosse acompanhada por eles, já que inicialmente o projeto foi considerado polêmico, mas a votação transcorreu em clima de tranquilidade. Os vereadores da base governista enfatizaram que o governo municipal está apenas se adequando a norma federal e disseram que não haverá prejuízo aos servidores. A oposição sustentou que a medida poderá trazer prejuízos ao funcionalismo e cobrou aumento salarial para a categoria.

Na prática o projeto estabelece que cada funcionário poderá optar pela base de contribuição.  O servidor que desejar continuar contribuindo sobre todas as gratificações, deverá fazer um ofício informando sua decisão. Os vereadores salientaram que a decisão é pessoal e cada servidor tem que levar em conta sua situação específica. 

“Não há uma regra geral. Cada caso deve ser avaliado de forma individual. Cabendo aos servidores a decisão final sobre a opção. A Câmara fez seu papel, buscou informações e debateu o projeto para a votação acontecer com segurança”, explicou o presidente da Casa, vereador José Aparecido Alves, o Cido. 
O vereador Luiz Lune apresentou uma emenda ao projeto que foi rejeitada por sete votos a três. A base governista propôs emenda que foi aprovada e entrou na redação final do projeto.
 “Há uma indignação com esses recentes atos de vandalismo e desrespeito. O ataque desse grupo passou dos limites. Eles querem respeito, mas não respeitam”, disse Lopes. A moção já ganhou o apoio de vários vereadores.

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