Vereadores de Taboão debatem projeto que regulamenta contribuição de servidores municipais

Na tarde desta segunda-feira, dia 1º de junho, uma comissão de vereadores de Taboão da Serra recebeu representantes da TaboãoPrev e da secretaria de Gestão de Pessoas, para debater o projeto enviado na semana passada pelo Executivo que adéqua a legislação municipal a Lei Federal 12.688/2012.

O presidente da Câmara, José Aparecido Alves, o Cido, e a vereadora Joice Silva, pediram  vistas do projeto, a fim de entender melhor a proposta enviada pelo executivo. Por essa razão o presidente juntamente com a vereadora Joice convidaram integrantes da Taboãoprev e da Secretaria de Gestão de Pessoas para discutir a proposta com os vereadores da Casa. Após ampla discussão sobre o tema Cido destacou que o projeto do Executivo readequa uma lei federal de 2012. Além disso, observou que cada servidor público deve procurar o RH da prefeitura, da Câmara ou a Taboãoprev para entender e definir se fará ou não a sua opção de contribuição. 

“Eu havia tido acesso ao projeto mas como não tinha entendimento na Casa achei que a melhor saída era pedir vistas. Depois disso fizemos a reunião por entender que a transparência é o melhor caminho. Não houve em nenhum momento desconfiança em relação ao governo. Houve zelo da nossa parte e vai haver sempre. Dessa forma estamos cumprindo nosso papel. O nosso prefeito Fernando Fernandes sempre age com transparência e essa tem sido uma marca do seu governo, sempre comprometido com a cidade”, afirmou o presidente Cido. 

Os vereadores  discutiram durante a reunião como a lei irá impactar os benefícios dos servidores públicos. A aprovação da lei no município é importante para entrar em simetria com a legislação federal.

Para eles  ficou claro que o servidor poderá optar se deseja contribuir excluindo benefícios como hora extra, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, função gratificada, entre outros. Os servidores que desejar continuar contribuindo sobre todas as gratificações, deverá fazer um ofício informando o RH da prefeitura.

Segundo Gilmar Leone, secretário da pasta de Gestão de Pessoas, a prefeitura não tem outra opção, precisa se adequar a lei federal. “O que precisa ficar claro é que o servidor poderá fazer a sua opção [sobre quanto contribuir] na hora que achar melhor, não existe um prazo para essa decisão”.

Na prática quem contribuir em cima de um valor maior, quando se aposentar, receberá um benefício maior e quem optar por contribuir com menos agora, com a média que será feita na hora da aposentadoria, receberá menos. A contribuição também impacta em casos como auxílio doença e licença maternidade, se o servidor excluir as gratificações, ele receberá o seu salário sem esses benefícios.

O presidente da TaboãoPrev, Marcos Baraldi, lembrou que benefícios que são incorporados nos vencimentos, como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e outras incorporações não podem, de forma alguma, ficar de fora da contribuição do servidor. “Essas gratificações permanentes fazem parte do salário base”, explicou.

Taboão da Serra tem hoje 4.500 funcionários concursados, cada servidor contribui para a TaboãoPrev, a autarquia responsável pelo fundo de pensão, com 11% dos seus vencimentos e a prefeitura paga outros 19,05% de contribuição patronal. Desse fundo são pagas as aposentadorias, pensões e também o auxílio doença e a licença maternidade.

Participaram da reunião os vereadores Cido, Joice Silva, Marco Porta, Ronaldo Onishi, Luis Lune e Eduardo Lopes. Da prefeitura, o secretário Gilmar Leone e Wanda Batista também estiveram presentes na reunião. A TaboãoPrev esteve representada por Marcos Baraldi, presidente da autarquia, Dra. Eliana Bendini, diretora previdenciária e Daniel Cesar, diretor Administrativo.