Secretário de Trânsito vistoria veículos do transporte complementar de Itapecerica

Na manhã do último dia 19 de maio, o Pr. Márcio Roberto (secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte) esteve na sede da Cooperativa de Transporte Alternativo do Município de Itapecerica da Serra (CTAMIS), acompanhado por Jaqueline Martins de Carvalho dos Santos e Alberone da Silva Souza, presidente e vice, respectivamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para vistoriar os veículos do transporte complementar que servem as linhas municipais.

A iniciativa teve como objetivo principal verificar os dispositivos que permitem a acessibilidade dos cidadãos portadores de algum tipo de deficiência. Na oportunidade, o secretário e os representantes do conselho verificaram as plataformas com elevadores, além de estado geral de higiene dos veículos.

Segundo Maria Aparecida (presidente da CTAMIS), a partir da regularização do transporte complementar promovida pelo prefeito Chuvisco, a frota vem sofrendo renovação, sendo, inclusive, efetuadas adequações nos veículos para atender a lei, no que diz respeito à acessibilidade. 

“Desde que foi iniciado este processo de regularização do transporte municipal, a CTAMIS vem exigindo que seus cooperados façam a troca dos veículos velhos por carros mais novos. Também que sejam feitas as adaptações necessárias para atender a lei de acessibilidade”, disse Cida.

Para o secretário Pr. Márcio Roberto, o processo de adequação dos veículos do transporte municipal, que garantirá o acesso de todos os cidadãos ao transporte público, ainda não está totalmente efetuado, e que a SSTT estará empenhada para que se cumpra o Decreto-lei nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com necessidades especiais, e a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

“Infelizmente, ainda não temos todos os veículos das linhas municipais, adaptados com dispositivos que permitam a acessibilidade. Entretanto, posso garantir que a SSTT está atenta e buscando o cumprimento desta determinação legal”, afirmou o secretário.

Já Jaqueline Martins e Alberone da Silva cobraram da CTAMIS mais agilidade no processo de adaptação dos veículos, alegando que as pessoas portadoras de necessidades especiais do município necessitam de transporte digno e com total acessibilidade.

A presidente e o vice do Conselho da Pessoa com Deficiência ainda cobraram que os operadores do transporte municipal sejam treinados para que possam prestar melhor atendimento aos passageiros especiais.

“Estamos convictos que o secretário Pr. Márcio está buscando o cumprimento da legislação, e esperamos que as operadoras das linhas municipais, tanto CTAMIS quanto Miracatiba, façam a parte delas”, disseram.

A legislação de acessibilidade prevê atendimento prioritário a idosos, gestantes, obesos, portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida, e determina que todos os veículos de transporte coletivo sejam adaptados e possuam elementos que permitam maior facilidade de acesso a esse público.

As modificações

Quando se fala em acessibilidade muita gente já pensa em rampas com elevadores dentro dos ônibus, micro ônibus e vans, para cadeirantes. Na realidade, a lei que regulamenta essa adaptação nos coletivos descreve quatro níveis, sendo a utilização de plataforma elevatória um deles.

É preciso que o veículo tenha um dispositivo tátil, que é a instalação de botões próximos aos assentos para que o passageiro prioritário possa sinalizar o interesse em desembarcar sem precisar se deslocar ou pedir ajuda.

Também é necessário aplicar um material com alta rugosidade, para que os portadores de dificuldade de locomoção ou dificuldade visual possam perceber onde estão pisando ou segurando. 

Além do espaço para o cadeirante quando existir elevador, o coletivo deverá ter assentos com identificação visual que permita esclarecer que a área é reservada. Os lugares preferenciais devem existir mesmo sem a plataforma. A disposição das lixeiras também pode ser revista, caso elas estejam bloqueando a passagem pelas portas.

As escadas também precisam ser devidamente modificadas. As quinas dos degraus, conhecidas oficialmente como perfis, deverão ser pintadas na cor amarela, para auxiliar na identificação. É necessário que essa visibilidade seja frontal e superior, permitindo a visão no embarque e no desembarque. Além disso, passageiros obesos deverão possuir assentos apropriados e reservados. 

Para os casos em que o veículo passar a ter embarque de nível, como a plataforma, por exemplo, o lado externo do veículo deve possuir o símbolo SAI, que é um selo mundial de acessibilidade. O objetivo é permitir a visualização pelo público de portadores de dificuldade de locomoção e também de fiscalização.