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Câmara aprova vistas de projeto que muda regra de aposentadoria dos servidores públicos de Taboão

Por Sandra Pereira | 27/05/2015

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Cynthia Gonçalves Projeto é aprovado na Câmara Municipal nesta tera, 126

Um projeto que prevê mudanças na contribuição e aposentadoria dos servidores públicos municipais de Taboão da Serra causou polêmica na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 27. Depois de muito debate os vereadores aprovaram pedido de vistas da proposta por 10 sob o argumento de que precisam de mais informações a fim de não prejudicar o funcionalismo que já amarga sem aumento real de vencimentos há 18 anos. O projeto tramitou em regime de urgência e desde a sua entrada na pauta causou burburinho entre os vereadores. A base acatou o pedido de vistas da vereadora Joice Silva dizendo que não desejava ouvir críticas dando conta de que a proposta foi votada no “afogadilho”, por “debaixo dos panos”.

Foi o vereador Moreira quem primeiro fez apelo aos pares para que o projeto não fosse aprovado naquele momento. O pedido dele acabou se concretizando já que a  votação do projeto inicialmente parecia dividir a base do governo. Somente houve consenso para a apreciação do regime de urgência. Depois disso os vereadores se dividiram entre os que queriam vistas da proposta por cinco dias, pedido feito pelo presidente da Casa, vereador José Aparecido Alves, o Cido, e os que diziam precisar de mais tempo para estudá-lo e por isso apoiavam o pedido de vistas de 10 dias da vereadora Joice Silva.

Houve mal estar entre a vereadora e o líder do governo, Eduardo Nóbrega, que queria a votação imediata. Ele chegou a dizer que a “base parecia desconfiar das intenções do prefeito”. Já a vereadora rebateu dizendo que não queria repetir erros do passado quando parlamentares votaram sem ler o aumento abusivo do IPTU.

Antes da polêmica sobre o projeto a Casa debateu novamente pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes feito pelo presidente do PCdoB em Taboão da Serra, Toninho. Dessa vez a motivação seria a colocação de uma placa do Assai nas imediações da praça Nicola Vivilechio. A placa foi removida, mas a oposição acusa que a mesma favoreceu e loja da rede atacadista na cidade. Os vereadores da base demonstraram irritação com a denúncia e a oposição sustentou que o fato ilegal deveria ensejar o afastamento do prefeito.

“Algumas sessões atrás começou a fazer denúncias em Taboão da Serra. Mas hoje podemos dizer que está havendo abuso de direito. Perdemos muito tempo por conta de uma denúncia de uma placa que o Assai colocou e foi retirada depois. Isso é absurdo”, disparou o presidente Cido.

Ele cobrou Eletropaulo sobre a má prestação do serviço em Taboão da Serra. Pediu que Moreira, presidente da comissão de defesa do Consumidor cobre empresa para que possa resolver o problema das quedas constantes de luz. Na mesma linha desferiu críticas contra Sabesp, Congas, Vivo e outras prestadoras de serviço na cidade.

“Tem que cobrar da Eletropaulo. Da dona Sabesp e da Congas que abre buraco e não fecha. É essa discussão que o povo quer. A dona Vivo tem que melhorar o serviço de internet. Agora uma denuncinha dessa não merece mérito nenhum”, afirmou.

Para o líder do governo, vereador Eduardo Nóbrega, a votação de um pedido de afastamento do prefeito municipal em decorrência de uma placa apequena e desvirtua o papel do Legislativo.

“No dia em que o Congresso discute a reforma política nos vamos votar um pedido de cassação por conta de uma placa. Essa situação está passando do razoável. A Câmara não pode cair numa situação vexatória dessas”, afirmou o líder do governo Eduardo Nóbrega.

Marco Porta disse que a Câmara de Taboão está numa situação vergonhosa, vexatória, que desanima. “Nos encontramos há quase 3 meses discutindo denúncias sem nenhum cabimento ou veracidade. Sabemos que em ano pré-eleitoral surgem pessoas mal intencionadas que começam a fazer denúncias infundadas. É a época do denuncismo, mas já está passando dos limites ”, observou. “Estão fazendo da Câmara um picadeiro de circo. Peço que a mesa diretora estude a fala do vereador Luiz Lune na última semana para estudar alguma medida, até mesmo política de barrar essas denúncias. Na semana passada o vereador expôs as víceras na tribuna”, completou.

O vereador Luiz Lune discordou dos pares e afirmou que o argumento de que as denuncias são uma tentativa de antecipar a eleição é infundado.

“Hoje é uma denúncia que parece pequena. Mas como se mede um crime, como uma régua. Tem que ter regra. O jogo é esse e a oposição está jogando. Independente do tamanho as regras tem que ser cumpridas. Está de parabéns o Toninho que está pautando a Câmara. Vamos fiscalizar”, disse.

Para o vereador Marcos Paulo as denúncias estão desvalorizando o Legislativo e merecem ser rechaçadas. Para ele a oposição na Casa está trabalhando para aparecer e não pelo bem da cidade. “Palanque político antes da hora é falta de ética”, disparou.

No dia 15 de junho a Câmara vai instalar em audiência pública a partir das 9 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Moreira, já convocou a  Eletropaulo a prestar esclarecimentos sobre as quedas constantes de luz na cidade.

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