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MPF/SP firma acordo com Prefeitura de Embu para corrigir danos ao centro histórico

Por Assessoria de Imprensa | 12/11/2014

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Adriana MonteiroA Prefeitura de Embu das Artes deverá apresentar relatórios mensais ao MPF 

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) firmou com a Prefeitura de Embu das Artes, na Região Metropolitana, um adendo ao termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2008 para corrigir danos causados ao centro histórico do município. O acordo abrange o Largo da Matriz e as ruas adjacentes à igreja Nossa Senhora do Rosário, que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico Artístico e Turístico (Condephaat), do Governo do Estado de São Paulo.

Com as mudanças, a Prefeitura deverá, no prazo de 60 dias, apresentar aos dois órgãos de preservação um projeto de arborização para neutralizar com vegetação as construções mais recentes e valorizar o conjunto tombado e outras edificações antigas. Se o projeto for aprovado pelo Iphan e pelo Condephaat, a municipalidade terá até o início de março de 2015 para executá-lo. No caso de a proposta não ser aceita, deverá ser elaborado novo projeto no prazo de 30 dias, atendendo às diretrizes apontadas pelos órgãos de preservação.

A nova redação do TAC também determina que a prefeitura realize, duas vezes ao ano, serviços de poda e manutenção das árvores localizadas ao longo da fachada lateral da igreja. A administração municipal deve limpar o telhado com a mesma periodicidade, para evitar o acúmulo de galhos na cobertura. O acordo prevê ainda que seja apresentado projeto de sinalização para a indicação do conjunto tombado e que seja elaborado manual com normas para utilização de placas e cartazes nas fachadas voltadas para o Largo da Matriz. Tal manual será dirigido aos proprietários dos imóveis no entorno da igreja e deverá especificar as cores a serem utilizadas nas edificações próximas.

A Prefeitura de Embu das Artes deverá apresentar relatórios mensais ao MPF sobre o cumprimento das obrigações assumidas, explicitando as providências que estão sendo adotadas. O TAC foi assinado pela procuradora da República Priscila Costa Schreiner.

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